A crise financeira das prefeituras mineiras, que já provocou atrasos de salários e interrupção de serviços básicos em várias cidades do Estado, pode se agravar ainda mais no segundo semestre de 2016. Dados do Tesouro Nacional compilados pelo Observatório de Informações Municipais apontam que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem cair cerca de 25% de junho até agosto.

Nos primeiros dez dias de junho, a queda dos repasses foi de 8,14% frente ao mesmo período do ano anterior. Se levada em conta a inflação acumulada até este mês, a queda chega a 21,81% segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A projeção negativa em um cenário já desolador impacta ainda mais os municípios menores, onde os repasses do FPM representam quase toda a receita disponível. 

A redução assusta prefeitos que já estão passando por dificuldades financeiras sem perspectivas de melhoria. O presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel) e prefeito de Vespasiano, Carlos Murta, afirma que muitos gestores vão ter problemas com a Lei de Responsabilidade e podem se tornar fichas-sujas.

“O maior impacto é no atendimento básico para a população. A limpeza urbana e a manutenção das vias públicas, por exemplo, ficam comprometidas, assim como as poucas obras feitas com recursos dos municípios. Ir a Brasília não tem resolvido nada. Pelo contrário, acaba gerando despesas com o deslocamento. Estamos à deriva, nas mãos do governo federal”, avalia Murta.

Apenas na capital, o repasse de agosto deve ter uma queda de mais de R$ 8 milhões em relação a junho, segundo dados do Tesouro Nacional. A PBH informou que já tem feito ajustes desde 2015. Dentre as ações, estão cortes de cargos comissionados, mão de obra terceirizada, locação de veículos e de imóveis.

A realidade que é a mesma no resto do Estado. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Andrada, destaca que a mudança de comando no Planalto não contribuiu para melhorar o diálogo dos municípios com o governo federal. Para ele, vários municípios mineiros podem entrar em situação de emergência devido à insuficiência financeira. 

“Na medida em que os custos sobem, há uma pressão que gera atrasos de pagamentos. Chegar em dezembro com seis meses de atraso com fornecedores, por exemplo, é algo complicadíssimo”, avalia.

“Em Minas temos cerca de 600 prefeituras com menos de 12 mil habitantes que praticamente sobrevivem apenas dessa receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios” (Antônio Andrada, presidente da AMM)

Principal receita dos municípios tem registrado quedas consecutivas

Levantamentos do Observatório de Informações Municipais apontam que o repasse efetuado nos primeiros cinco meses de 2016 para o conjunto dos municípios mineiros (R$ 3,815 bilhões) ficou abaixo do destinado em igual período de 2015: R$ 3,882 bilhões. 

Segundo o mesmo levantamento, a estimativa de repasse para os meses de junho, julho e agosto faria com que o montante repassado desde o início do ano chegasse a R$ 5,810 bilhões, frente a R$ 5,893 bilhões destinados em 2015 no mesmo período de comparação. 

“Considerando-se que o salário mínimo teve um reajuste de 11,68% no início do ano, vê-se que os recursos recebidos pelos Municípios estão muito aquém das suas necessidades. Isso sem falar no fato de que em 2015 o salário mínimo foi reajustado em 8,84% e o valor do FPM cresceu 6,91% em relação ao ano de 2014”, explica o economista François Bremaeker. 

A situação dos municípios mineiros não é diferente do que vive o resto do país, uma vez que a redução dos repasses do FPM é generalizada. No entanto, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ainda há luz no fim do túnel. 

Ele explica que medidas em prol do ajuste fiscal, como o fim das isenção do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), estão em estudo pelo governo interino e podem melhorar o caixa do fundo. 

Além disso, Ziulkoski destaca que a possibilidade de repatriação de recursos que estão no exterior também pode trazer alento ao FPM. 

“O mercado estima que o montante das repatriações pode ser de R$ 80 bilhões. Se essa verba realmente voltar, 15% fica retido para o imposto de renda no retorno, o que já gera uma expectativa positiva dado nosso cenário”.

Realidade

Do início no ano até o momento atual, o FPM soma R$ 39,4 bilhões nominalmente. No mesmo período, em 2015, o acumulado estava em R$ 40,170 bilhões. Em termos nominais, a soma dos repasses caiu 1,77%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. 

De acordo com levantamentos da CNM, levando-se em conta os efeitos danosos da inflação, o acumulado do Fundo tem retração bem mais expressiva em 2016; o equivalente a 11,04% menor do que o de igual período do ano anterior.