(CMBH / Divulgação)
Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Belo Horizonte para discutir a proposta da prefeitura municipal em "outorgar, mediante processo licitatório", os mercados do Cruzeiro, Santa Tereza e da Lagoinha, além do quarto andar do Mercado Novo, a Feira Coberta do Padre Eustáquio e a Central de Abastecimento Municipal.
O evento será organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara. Vereadores e população querem mais informações sobre a concessão dos mercados municipais e o impacto no abastecimento, armazenamento e distribuição dos alimentos. Alguns destes locais são classificados por boa parte dos usuários como cartões-postais de BH.
A outorga precisa de aval do Legislativo municipal e, por isso, o prefeito Alexandre Kalil enviou um projeto de lei à Câmara. A proposta recebeu o número 747. Nela, o a prefeitura propõe que "ônus do concessionário a continuidade do funcionamento das atividades dos permissionários à época formalmente constituídos, nos espaços públicos eventualmente concedidos, por 60 meses, a contar da emissão da ordem de início das obras, devendo respeitar os valores de repasse financeiro mensal e suas previsões de reajuste, nos termos do instrumento de Permissão Remunerada de Uso então vigente, edital e contrato de licitação".
Em mensagem no projeto de lei, Kalil informou que "o presente projeto de lei tem por escopo viabilizar (segundo lei específica) a concessão comum, mediante processo licitatório, de mercados municipais de Belo Horizonte, gerando qualificação, manutenção e gestão com o intuito de promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável desses espaços públicos".
A audiência pública foi requerida pelo vereador Pedro Patrus. Segundo o gabinete do parlamentar, a intenção do evento "é discutir o formato da concessão, as garantias dos permissionários que já estão nos locais, a relação dos mercados com a sua função social para a cidade, se as características deles serão mantidas e quais serão as mudanças se o projeto for aprovado".