(Eugênio Moraes/Arquivo Hoje em Dia)
O governador Romeu Zema (Novo) pode encontrar dificuldade para aprovar até o fim deste ano, na Assembleia Legislativa, o conjunto de seis projetos de lei (veja arte) considerados essenciais para aliviar as finanças de Minas.
Os líderes de bancadas já se reuniram para discutir as propostas do Executivo. Outros encontros ocorrerão. Dos seis projetos, dois são considerados complicados pela oposição: o que trata do programa de recuperação fiscal junto à União e o que autoriza a privatização da Codemig.
“Nosso esforço é construir uma pauta consensual ou mais convergente até o fim do ano. Destes projetos, dois demandam um debate mais aprofundado, que são o da privatização da Codemig e o da recuperação fiscal. Os outros, como da antecipação dos recebíveis da exploração do nióbio e da prorrogação do acréscimo do ICMS (de produtos supérfluos por mais cinco anos), são mais fáceis de analisarmos (este ano)”, disse André Quintão (PT), líder da oposição.
O petista defende mudanças nos projetos que, em princípio, fazem parte da chamada pauta convergente, como o que trata dos recebíveis do nióbio: “Antecipar recebíveis até 2032 é muito tempo, muitos governos”. Ele também quer garantias de que a prorrogação do ICMS por mais cinco anos tenha o recurso direcionado à erradicação da pobreza, conforme assegura a lei.
O líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que este último projeto não trata do aumento de impostos, “mas sim da permanência das alíquotas praticadas sobre produtos supérfluos”.
O tucano disse que o parlamento tem seu próprio tempo. “Porém, destaco que o Fundo trata de recursos, da ordem de R$ 850 milhões anuais, que são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social”.
Líder do bloco Sou Minas Gerais, Gustavo Valadares (PSDB) informou que “a ideia é conseguir trabalhar o convencimento dos deputados durante a tramitação dos projetos nas comissões temáticas”. “Se você não começar a discutir de forma clara e franca problemas da crescente despesa do Estado não chegaremos ao denominador comum, de fazer com que Minas volte a ser referência em termos de gestão e de investimentos nas mais diversas áreas sociais. Não há como fugir do que estamos vivendo agora. O programa (de recuperação fiscal) é fundamental para tirar Minas do buraco. Não há outro caminho”, disse Valadares.