Ao contrário de diversos segmentos dos setores privado e público, impactados negativamente pela pandemia da Covid-19, o Judiciário, ao menos em Minas, tem apresentado números surpreendentes nos últimos meses. Isso demonstraria o empenho de juízes e servidores e uma alta capacidade de assimilação do trabalho remoto. A avaliação é do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Junior. 

presidente amagis
Presidente lembra que, só com multas dos Juizados Especiais, TJMG destinou R$ 15 milhões para o combate à Covid-19

Em entrevista ao Hoje em Dia, Diniz Junior diz que a produtividade dos cerca de 1,1 mil magistrados e dos milhares de funcionários da Justiça mineira subiu 10% desde março. Isso resultou, inclusive, na obtenção de recursos financeiros para reforçar o combate do Estado ao novo coronavírus. É por essas e outras razões que o desembargador contesta a tese, defendida por alguns, de que seria necessária a redução salarial do Judiciário durante a atual crise.

Como o senhor avalia o desempenho da Justiça estadual em meio à pandemia da Covid-19?
Desde meados de março, quando o TJMG editou a primeira portaria de suspensão dos serviços presenciais, mantendo os serviços remotos, o tribunal vem dando total assistência ao jurisdicionado, de forma remota. Os juízes estão trabalhando normalmente e produzindo de forma muito satisfatória. Já foram emitidos mais de 10,4 milhões de atos processuais, mais de 520 mil sentenças foram proferidas e houve mais de 200 e tantas mil audiências. Os magistrados e os servidores, mesmo remotamente, estão dando uma resposta muito favorável à sociedade na prestação jurisdicional.

“No Tribunal de Justiça de Minas, na pandemia, já foram emitidos mais de 10,4 milhões de atos processuais, mais de 520 mil sentenças foram proferidas e mais de 200 e tantas mil audiências se realizaram”

O senhor acredita que o trabalho remoto na Justiça, talvez implantado de forma mais apressada por causa da crise, veio para ficar?
Acredito que isso é um caminho sem volta, porque o Tribunal há muito vem trabalhando essa modalidade. Fui superintendente administrativo com o nosso presidente, o desembargador Nelson Missias, por seis meses, e logo no início já estávamos implantando o trabalho remoto, feito por servidores que, por uma questão ou outra, precisavam trabalhar de casa. Com a vinda desta pandemia isso se intensificou, e acredito que o tribunal, daqui para frente, vai adotar cada vez mais esse tipo de trabalho.

Como o senhor recebe propostas que têm sido discutidas, em diversos setores, de reduções salariais em todas as esferas do poder público, com destinação de mais recursos para o combate à Covid-19?
No caso da Justiça em Minas, entendo que todos estão dando uma grande cota de sacrifício neste momento. Há pouco, o Tribunal destinou a aplicação de penas pecuniárias nos Juizados Especiais para o combate à pandemia. Só aí já foram R$ 15 milhões. Ligado a isso, temos uma engenharia financeira que foi feita com relação a precatórios, que também ajudou muito o Estado, nesse sentido. Recentemente, o Tribunal liberou em acordos feitos na vara das Fazenda Pública mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais da Vale, recursos que ajudaram muito nas contas do Estado.

“Por que o Estado não entra na questão da taxação das grandes fortunas? Por que isso sempre fica de lado? Por que só se fala do servidor público? Isso nos chama atenção e gera grande perplexidade”

Mas e quanto à redução salarial de servidores da Justiça?
Tem aí, em primeiro lugar, um óbice constitucional, que é cláusula pétrea: a irredutibilidade dos vencimentos. É norma, cânone constitucional, e não teria como romper tal barreira. A não ser que venha, é claro, uma PEC, votada pelo Congresso, mudando toda a estrutura. Acredito que não aconteceria algo assim porque não temos ambiente político. De qualquer forma, vejo esses posicionamentos com muita preocupação, porque o magistrado não está parado, está trabalhando, dando sua cota de sacrifício e se esforçando para manter em dia seu serviço, inclusive com essas metas que foram aumentadas. Não seria justo pegar essa única classe. Por outro lado, por que o Estado não entra na questão da taxação das grandes fortunas? Por que isso sempre fica de lado e nunca é discutido?Por que só se fala do servidor público? Isso nos chama atenção e gera perplexidade.

Para encerrar, que avaliação o senhor faz do embate cada vez mais acirrado entre o Executivo e o Judiciário, no plano federal?
Defendemos a harmonia e a liberdade dos poderes, trabalhando de forma harmônica para que não haja problemas mais graves. Ao Judiciário cabe a interpretação e a aplicação das leis, e cabe aos outros poderes que não concordarem a prerrogativa de recorrer dessas decisões. 

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