De um total de 54 barragens interditadas no início de outubro pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 33 estão localizadas em Minas. As interdições acontecerem porque as empresas responsáveis pelas estruturas não enviaram ou não atestaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE). Das barragens mineiras paralisadas, 14 pertencem à mineradora Vale, empresa envolvida nas duas maiores e mais recentes tragédias envolvendo esse tipo de estrutura, em Mariana, na região Central; e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Para se ter ideia, o estados com mais barragens interditadas depois de Minas foram Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e, o Amapá, teve uma estrutura sem DCE. Já entre 20 das barragens que estavam com o nível de emergência acionado (quando há risco de colapso), somente uma delas, a barragem Central, da Mineração Usiminas, teve a estabilidade atestada. As outras 19 barragens em risco, todas em Minas Gerais, continuam interditadas. 

De acordo com a agência, a DCE é um documento obrigatório para todas as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e deveria  ter sido entregue até o último dia 30 de setembro. "As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM", informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota. 

As declarações de estabilidade precisam ser enviadas à ANM duas vezes ao ano: em março (01 a 31/03) e setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, segundo a ANM, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.

Ao todo, 369 mineradoras enviaram a DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCEs. Quando este documento não é enviado, pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada. Ainda de acordo com a ANM, a maioria destas interdições está relacionada a barragens inativas, que não recebem mais rejeitos de mineração.

Em março deste ano, quando as mineradoras já tiveram que apresentar os certificados de estabilidade, 53 barragens foram interditadas, sendo que 36% (19 estruturas) tiveram a estabilidade atestada neste último envio e 64% (34 barragens) continuaram sem DCE que atestasse sua estabilidade. Em contrapartida, em setembro a agência recebeu 20 DCEs que não atestavam a estabilidade das estruturas que, no início do ano, haviam sido atestadas. 

Vale 

Ainda de acordo com as informações da ANM, as 14 barragens da mineradora Vale que foram interditadas estão localizadas em Minas Gerais, sendo que todas elas estão em "nível de emergência".  Duas delas, em Ouro Preto e Barão de Cocais, são classificadas com "nível 3", o que significa "risco iminente" de rompimento.

Outras duas, em Ouro Preto, estão classificadas com "nível 2", quando há uma ação que está sendo realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz. As outras dez barragens, em "nível 1", estão com "comprometimento potencial de segurança". Elas estão localizadas nos municípios de Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Itabirito, Belo Vale, Itabira e Brumadinho.

Procurada pela reportagem, a Vale divulgou uma nota em que afirma que 82 DCEs positivas foram emitidas para suas unidades operacionais. A empresa ainda informou que três estruturas que se encontravam interditadas receberam suas declarações de estabilidade, sendo elas: Barragem 5, da Mina Águas Claras, Barragem Taquaras, da Mina Mar Azul, ambas em Nova Lima; e a barragem Pondes de Rejeitos, da unidade Igarapé Bahia, no Pará.

Leia a nota na íntegra: 

"A Vale informa que foram emitidas 82 Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) positivas das estruturas de suas unidades operacionais no Brasil.

Três estruturas melhoraram suas condições de estabilidade e, portanto, obtiveram DCEs positivas nesse segundo semestre, após avaliação negativa em março: Barragem 5, da Mina Águas Claras, Barragem Taquaras, da Mina Mar Azul, ambas em Nova Lima (MG), e a barragem Pondes de Rejeitos da unidade Igarapé Bahia (PA).

As barragens desativadas com alteamento a montante, cujas Zonas de Autossalvamento (ZAS) já haviam sido evacuadas por estarem em níveis 2 e 3 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), permanecem com DCEs negativas. São elas: barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco; barragem B3/B4, da Mina Mar Azul; e barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, do complexo Fábrica. Além de manter os reservatórios secos e minimizar o aporte de água nestas estruturas, iniciando o processo de descaracterização, a Vale também está realizando obras de contenção à jusante das barragens, reforçando as medidas de segurança da população, animais e do meio ambiente.

A barragem Vargem Grande, do Complexo Vargem Grande, também desativada e com alteamento a montante, manteve sua DCE negativa. No entanto, em função do rebaixamento do nível de água do reservatório e a reavaliação da instrumentação pelos auditores externos, a barragem teve seu nível de alerta do PAEBM reduzido de 2 para 1 no mês de junho.

Além dessas, outras estruturas, com estudos complementares e obras já em andamento, mantiveram suas DCEs negativas: barragem Sul Inferior, da Mina Gongo Soco; Dique B e barragem Capitão do Mato, da Mina Capitão do Mato; barragem Marés II, do complexo Fábrica; Barragem Campo Grande, da Mina Alegria; barragem Maravilhas II, do Complexo Vargem Grande; barragem Doutor, da Mina Timbopeba; sistema Pontal, do Complexo de Itabira; Barragem VI, da Mina Córrego de Feijão e; Barragem de Captação de Água da unidade Igarapé Bahia. Tais estruturas continuam interditadas em nível 1 de emergência do PAEBM, sem a necessidade de evacuação das ZAS.

A barragem de sedimentos Capim Branco, do Complexo Paraopeba, recebeu DCE negativa nesse semestre por conta de reavaliação das informações dessa estrutura. Será acionado o nível 1 de emergência desta barragem, sem a necessidade de evacuação da ZAS.

Em função da resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em agosto deste ano, e dos novos parâmetros estabelecidos, a Vale está trabalhando com seus técnicos e especialistas em análises complementares e no planejamento de novas medidas para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas. Adicionalmente, a Vale permanece realizando inspeções de campo regulares e monitorando continuamente suas barragens e diques. As DCEs negativas das estruturas mencionadas acima não alteram a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas entre 307 e 332 Mt em 2019, com expectativa que as vendas se situem ao redor do centro da faixa.

A Vale reitera que sua prioridade é com a segurança de todas as suas estruturas e, consequentemente, da população e trabalhadores a jusante de suas operações."

*Com Agência Estado

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