O pedido de cassação contra o vereador Cláudio Duarte (PSL) deverá ser analisado em Plenário pela Câmara Municipal na semana que vem. Após o relatório da Comissão Processante que julga o caso ser finalizado nesta terça-feira (23), a comissão irá votar o parecer e, em seguida, o texto estará pronto para ser analisado em Plenário. Este pode ser o primeiro caso de cassação de um mandato no legislativo municipal.

O relatório assinado pelo vereador Mateus Simões (Novo) aponta três motivos para a cassação do mandato de Cláudio Duarte por quebra de decoro parlamentar. O primeiro deles se baseia na existência da prática de rachadinha, que consiste em confiscar parte dos salários de dezenas de funcionários do gabinete. O segundo refere-se ao fato de o vereador do PSL ter mentido em depoimento na Câmara Municipal. E o terceiro foi embasado na prisão de Cláudio Duarte.

“A prática da rachadinha ficou comprovada pela Polícia Civil. Ele (Cláudio) estava envolvido nisso. Também é grave o fato de ele ter confessado a prática na Polícia Civil, mas ter negado em depoimento à Comissão Processante. E, por último, o fato de ele ter sido preso, indiciado e exposto a imagem da Câmara Municipal”, diz Simões.

Agora, o presidente da Comissão Processante, Coronel Piccinini (PROS), deve convocar uma reunião com os outros dois membros da comissão, os vereadores Mateus Simões (Novo), relator do processo, e Reinaldo Gomes (MDB). A expectativa é que a reunião aconteça até a próxima terça-feira (30). “Pelo relatório estar muito técnico e existir um consenso na comissão, acredito que não teremos dificuldade de votar. Na semana que vem mesmo, estará pronto para ir ao Plenário”, analisa Simões. Em Plenário, são necessários 28 votos dos 41 vereadores para aprovar a perda de mandato por quebra de decoro.

Indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça, o vereador Cláudio Duarte é acusado de embolsar ao menos R$ 1 milhão com o esquema da rachadinha, entre 2017 e 2018. Segundo a denúncia da Polícia Civil, Cláudio Duarte chegou a confiscar até R$ 10 mil do salário de R$ 11 mil de apenas um funcionário, mensalmente. A reportagem tentou contato com o vereador do PSL, mas ele não foi localizado para comentar o caso.

Tornozeleira

Desde o dia 13 de julho, após retornar ao trabalho na Câmara Municipal, o vereador do PSL está sendo monitorado pela Polícia Civil, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Em abril, o vereador chegou a ficar preso por dez dias, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, até conseguir responder ao processo em liberdade.  Wellignton Magalhães (PSDC), que já foi presidente da casa, também é alvo de pedido de cassação por quebra de decoro e  é obrigado a usar tornozeleira eletrônica devido às acusações que responde na Justiça por suposto desvio de R$ 30 milhões da Câmara Municipal em sua gestão na presidência.