A Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na última terça-feira, em que pede o funcionamento pleno do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), até que o governo do Estado ofereça atendimento capaz de cumprir a demanda que o instituto oferecia à população. O terreno onde está localizado o Iaserj foi cedido ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) em 2008, mas a permanência dos pacientes no local era mantida por uma liminar que foi suspensa na última sexta-feira. Durante a madrugada deste domingo, os pacientes começaram a ser removidos da unidade, em meio a protestos.
"O governo não pode simplesmente fechar um hospital e deixar as pessoas sem esse atendimento", afirma o defensor público federal, André da Silva Ordacgy, titular do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva e autor da ação que pede a reativação do hospital.
Segundo Ordacgy, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve providenciar a mesma quantidade de leitos que o Iaserj disponibilizava em demais unidades de saúde para equivaler à demanda.
Durante o último domingo, quando começaram as transferências dos pacientes internados no Iaserj, no centro da capital fluminense, protestos e reivindicações denunciavam as remoções.
Funcionários e representantes de organizações de direitos humanos denunciaram que a ação não respeitou laudos de médicos responsáveis pelos pacientes e a vontade dos familiares. Alguns parentes das pessoas transferidas afirmaram terem sido surpreendidos com a notícia da remoção durante a madrugada.
Na última segunda-feira, o Inca afirmou que a demolição de parte do Iaserj já poderia começar, mesmo com a permanência de oito pacientes com doenças infecciosas na unidade.
Doação do terreno
A cessão do terreno do Hospital Central do Iaserj ao Inca foi feita pelo governo do Estado em 2008, informa a Secretaria de Saúde do Rio. Ainda de acordo com a secretaria, desde a data da concessão, o cronograma de migração do serviço foi discutido entre governos federal e estadual, servidores, associações de pacientes e de moradores do entorno do atual Iaserj.
Os motivos da doação do terreno, afirma a secretaria, foram o aumento da demanda por tratamento de câncer à população do Rio de Janeiro e a consequente necessidade de ampliar a capacidade de atendimento do Inca. O órgão aponta que desde 1999 o servidor do Estado do Rio de Janeiro não contribuía para a manutenção do Iaserj, levando a uma redução drástica de produtividade na unidade central.
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