O projeto de lei que prevê recomposição salarial de 41,7% para os servidores da segurança de Minas pelos próximos três anos foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Ao fim da reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Sargento Rodrigues (PTB), afirmou que, se não sancionar a matéria - o posicionamento do governador deve ser oficializado até 17 deste mês - , Romeu Zema (Novo) poderia até deixar o posto.

"Uma vez vetado, o governador Romeu Zema pode entregar o cargo. Ele não aprova mais nem moção de aplauso na Assembleia, pois precisaria de um quórum mínimo", declarou, ao comentar a possibilidade de impedimento ao PL. 

"Porque a credibilidade do governador ia ser zero. Ninguém acreditaria em um governo que vetou o próprio projeto depois de um ano de negociação. (...) Eu não tenho dúvida que o governo perderá credibilidade por completo em aprovar qualquer coisa aqui na assembleia", acrescentou.

O parlamentar ainda destacou que, em caso de veto, a insatisfação do funcionalismo da Segurança Pública seria generalizada. "Muito diferente de 97, onde tínhamos os praças de um lado e oficiais do outro. A insatisfação tomaria conta do soldado ao coronel, do investigador ao delegado-geral da polícia, em todas as áreas", comentou.

Esse, porém, não é o cenário que se desenha. Durante a audiência, o governo de Minas sinalizou que deve manter a recomposição salarial dos servidores da segurança pública e vetar aumentos para funcionários públicos de outras categorias. A decisão final do governador Romeu Zema (Novo) será divulgada até o próximo dia 17.

deputado sargento rodrigues e bilac pinto
Sargento Rodrigues comandou a audiência, que contou com a participação do secretário Bilac Pinto

Entenda

Zema enviou à Assembleia o Projeto de Lei 1.451/20 para conceder recomposição salarial ao funcionalismo da Segurança Pública em três parcelas, sendo uma por ano (2020, 2021 e 2022). Cumulativamente, o aumento é de 41,74%.

O texto foi aprovado em dois turnos no Legislativo e será encaminhado para sanção do governador. Entretanto, durante a votação no segundo turno, deputados aproveitaram e votaram uma emenda estendendo o reajuste a outras 13 categorias, mas com percentuais menores.

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