Deputado estadual terá de devolver salários de funcionário fantasma em Minas Gerais

Bruno Moreno - Hoje em Dia
Hoje em Dia - Belo Horizonte
16/12/2014 às 08:18.
Atualizado em 18/11/2021 às 05:24
 (renato cobucci 14/02/2012)

(renato cobucci 14/02/2012)

Em decisão inédita em Minas Gerais, a Justiça determinou que um deputado estadual e uma servidora devolvam milhares de reais aos cofres públicos. O entendimento do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, foi publicado no último dia 5 de dezembro e os réus têm até o próximo sábado para recorrerem.

Moradora de Juiz de Fora, na Zona da Mata, desde fevereiro de 2007 Marília Jeunon Portugal trabalha para o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB). Mas a denúncia do Ministério Público abrange um período mais recente, a partir de setembro de 2013, quando ela foi indicada e nomeada para o cargo de supervisora de gabinete do parlamentar.

“Não obstante tal nomeação, Marília Jeunon Portugal permaneceu residindo na cidade de Juiz de Fora, distante da sede do Parlamento Estadual, prestando serviços de caráter privado em benefício do parlamentar. (...) Não foi exigido o cumprimento da jornada mínima de trabalho (oito horas diárias), nem o registro de ponto”, escreveu o juiz.

Para recuperar o valor pago à funcionária, o juiz pediu liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus até o valor da causa. Ele estabeleceu, ainda, que fossem oficiados, imediatamente, os serviços de registro de imóveis das cidades de Belo Horizonte, Jacuí, Fortaleza de Minas e Juiz de Fora, determinando a anotação de indisponibilidade dos imóveis dos réus.

Além disso, Guilherme Lima determinou a suspensão do ato administrativo que permitiu a prestação de serviços pela servidora ao gabinete do deputado. Entretanto, até a última segunda-feira (15) ela trabalhava para o parlamentar.

Surpresa

O deputado Antônio Carlos Arantes se disse surpreso com a decisão da Justiça. “Fantasma não trabalha, e ela trabalha demais”, argumentou. O parlamentar disse que nem ele, nem a servidora, nem a Assembleia Legislativa haviam sido notificados até o fim da tarde da última segunda-feira (15).

O processo foi instaurado em 29 de janeiro deste ano, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Na ação civil pública, o MPE solicita o ressarcimento de supostos danos ao Tesouro Estadual por prática de improbidade administrativa.

Marília foi chamada à Justiça para apresentar seus argumentos e provas de que trabalha regularmente, apesar de ter Juiz de Fora como local de residência.

“Estou tranquila. Todos os deputados têm funcionários nos municípios. Não tem problema nenhum. E sempre venho em Belo Horizonte”, afirmou a servidora. Ela disse que começa suas funções diariamente às 6h30, quando lê o Diário Oficial de Minas Gerais. E afirma fazer trabalho de base do deputado, acompanhando-o em agendas na região.

O deputado disse que a contratação de funcionários para trabalhar em sua base eleitoral está calçada nas resoluções 5460/2014 e 5100/1991. O questionamento do MPE, porém, é em relação ao cargo que Marília ocupa, que deveria ser exercido nas dependências da ALMG.

Ponto a ponto

A data mais antiga em que consta o nome de Marília Jeunon Portugal no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como servidora do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) é 1º de fevereiro de 2007. Foi quando ele tomou posse, sendo eleito pela primeira vez. Entretanto, o parlamentar já havia assumido uma cadeira na ALMG no ano anterior, como suplente de Elbe Brandão.

No dia em que reassumiu o mandato, Antônio Carlos Arantes nomeou Marília Jeunon Portugal para seu gabinete, no cargo de Supervisor de Gabinete II, padrão AL-27, 8 horas.

Em 1º de setembro de 2011, a servidora foi exonerada do cargo de Supervisora de Gabinete II, padrão VL-43, 8 horas, e nomeada para o cargo de Assistente de Gabinete I, padrão VL-40, 8 horas. Ou seja, teve as responsabilidades reduzidas e, consequentemente, os vencimentos.

Um ano depois, em 11 de novembro de 2012, foi exonerada do cargo para ser nomeada novamente Supervisora de Gabinete II, padrão VL-43, 8 horas.

No dia 7 de maio de 2013, Marília Jeunon Portugal foi exonerada desse cargo, e nomeada Assistente Técnica de Gabinete I, padrão VL-46, 8 horas.

Quatro meses depois, a servidora mudou de função, ao assumir o cargo de Supervisor de Gabinete, padrão VL-41, 8 horas.

Desde 2007, o valor do vencimento dos cargos que a servidora ocupou variou entre R$ 2.732,39 e R$ 6.904,76, segundo tabela apresentada no portal da ALMG, em valores de abril de 2014.

Na defesa apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE), em 31 de março deste ano, o deputado Antônio Carlos Arantes informou que a servidora desempenha diversas atividades em Juiz de Fora e cidades vizinhas.

“Exerce continuamente, além da representação política regional, o trabalho na área de educação, acompanhando processos do setor em tramitação junto às instâncias administrativas, realizando contatos telefônicos, por e-mail e presencialmente, diariamente, sendo a única assessora que atua nesta área no mandato, com o compromisso de presença em Belo Horizonte a cada 15 dias para relatar o trabalho executado e buscar demandas para programar atuações de interesse do mandato”.

A defesa afirma, ainda, que Marília Jeunon Portugal trabalha junto à base eleitoral do parlamentar, principalmente do setor produtivo, em busca de subsídios para a atuação dele na Assembleia Legislativa.

Nova decisão

Ainda em dezembro de 2014, a Justiça revogou a indisponibilidade dos bens, enquanto o mérito não for julgado.

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