]Diante do risco de o orçamento do Estado para 2019 não ser votado este ano, devido à rixa entre oposição e a base de Fernando Pimentel (PT) na Assembleia, o governador eleito Romeu Zema (Novo) poderá encontrar uma série de dificuldades para exercer o mandato logo no início. Entre elas, a limitação dos gastos a apenas um doze avos do orçamento previsto para o ano que vem, o que representa R$ 7,7 bilhões por mês e deixaria o Estado ainda mais no vermelho.

Os deputados da oposição ameaçam não votar o orçamento do Estado neste ano como retaliação pela tentativa de criação do Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg). O fundo pode livrar Pimentel de uma eventual condenação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está emperrado na Assembleia, sem consenso entre os parlamentares. 

“O governador quer aprovar o Fundo Extraordinário, que praticamente o isenta de responsabilidades e, ao mesmo tempo, quer passar ‘limpo’ por essa Casa. Tivemos uma atualização de mais de 100% do déficit sem qualquer explicação. Então, se não der para votar (o orçamento) neste ano, fica para o ano que vem”, critica o líder da oposição na Casa, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Inicialmente, o déficit do Estado estava previsto em R$ 5,6 bilhões. O valor da dívida, porém, foi atualizado em 103% logo após o primeiro turno das eleições. Agora, a previsão do rombo é de R$ 11,4 bilhões. 

Aperto
Caso o orçamento para 2019 não seja votado neste ano, o Estado poderá ter o gasto mensal limitado a R$ 7,7 bilhões — o equivalente à 12ª parte do orçamento completo (R$ 92,9 bilhões).

O valor é inferior às despesas mensais do Estado em 2018. Em novembro, por exemplo, os gastos foram de R$ 7,9 bilhões, sendo R$ 1 bilhão referentes apenas à gestão da dívida pública, segundo dados do Portal da Transparência de Minas Gerais. 

Mantendo-se o mesmo patamar de gastos, e diante de um eventual “congelamento” do orçamento, faltariam ao menos R$ 200 milhões todos os meses para cobrir as despesas básicas, caso a Assembleia adie a votação do orçamento.

Trava
Para o auditor de contas públicas Miguel Augusto Barbosa Dianese, embora a reprovação das contas do governador seja “demasiadamente improvável”, o atraso na análise por parte da Assembleia pode travar pagamentos básicos do governo, logo no início do próximo mandato. 

“É uma situação esdrúxula porque impediria o governo, por exemplo, de investir em uma obra ou mesmo de pagar salários e fazer compras básicas, uma vez que haveria a limitação de usar apenas um doze avos do orçamento. Apesar de Minas viver uma situação gravíssima, adiar a aprovação das contas é um tiro no pé porque afunda o Estado mais nesse rombo”, analisa Miguel. 

O governo do Estado e a equipe de transição do governador eleito Romeu Zema foram procurados, mas não se manifestaram sobre a análise do orçamento de Minas até o fechamento desta edição.

Após uma batalha na Assembleia, com troca de acusações e bate-boca entre os deputados, os parlamentares devem retomar a votação do PL 5.456/18, que prevê a criação do Fundo Extraordinário de Minas Gerais, apenas a partir de amanhã.

A trégua na Assembleia Legislativa acontece pela diplomação dos novos deputados, marcada para hoje, no fim da tarde, no Plenário da Casa. Ontem, deputados da base chegaram a convocar uma reunião extraordinária para tentar aprovar o Fundo, mas não obtiveram quórum. 

“Quinta-feira só teremos uma reunião ordinária prevista, não convocaram nenhuma extraordinária e, como o projeto não voltou à pauta ainda, não tem como votar. É uma trégua, mas amanhã volta tudo de novo”, disse um deputado da base que preferiu não se identificar.

O Fundo Extraordinário tem a intenção de aglutinar créditos de precatórios devidos pelos municípios ao Estado, créditos judiciais devidos pelo governo federal e recursos de compensação da Lei Kandir — que nunca foram pagos pela União. A intenção é que o dinheiro possa ser usado para quitar os restos a pagar da gestão petista, isentando Pimentel de uma eventual condenação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O fundo foi aprovado em primeiro turno, por 33 votos a 23, após intenso lobby da base governista. Agora, em segundo turno, são necessários ao menos quórum de 39 deputados para votar, com maioria simples para conseguir a aprovação— número que tanto a base de Pimentel quanto a oposição não têm. Nas tentativas de analisar o projeto, a oposição esvaziou o plenário, caindo com o quórum.

Como contrapartida para a criação do fundo, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) chegou a propor um acordo com o governo para quitação das pendências mais básicas, como parte dos repasses atrasados do Fundeb — ao todo, a dívida do Estado com as prefeituras é de R$ 9,4 bilhões. Porém, até o momento não houve sinalização do governo Pimentel para ceder aos prefeitos.

 

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