(Guilherme Bergamini/ALMG)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o Projeto de Resolução (PRE) que anula o decreto do governador Romeu Zema (Novo) sobre a flexibilização do transporte fretado de passageiros no Estado. A autoria é do deputado Alencar da Silveira Júnior. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 16 contrários.
O decreto permite que o transporte de pessoas em ônibus fretados ocorra sem a apresentação, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), de lista prévia contendo informações sobre os passageiros. O texto extingue, ainda, a necessidade de circuito fechado, modelo em que o veículo inicia e termina a viagem em um mesmo ponto.
Durante a votação, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), subiu o tom contra deputados do Novo, partido que defende o afrouxamento das regras para o setor. “É preciso esclarecer que decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado já susta os efeitos do decreto. O que a Assembleia faz é demonstrar somente que esse projeto de resolução deve ser votado. A Assembleia demonstra aqui a sua autonomia, demonstra que não é dentro de gabinetes que assessores escolhidos em outros estados, que não conhecem a realidade mineira, vão começar a legislar”, afirmou Agostinho Patrus em referência à forma como teria sido elaborado o decreto do governador.
As novas regras passaram a vigorar em fevereiro deste ano. Um dos defensores do decreto, Guilherme da Cunha (Novo), criticou os pedidos para a derrubada do decreto.
Para o parlamentar, entre a aprovação do PRE e a votação de um possível projeto de lei no futuro, deixarão de circular no Estado R$ 446 milhões e oito mil ônibus, deixando 48 mil trabalhadores sem emprego. "Estamos atrasando o futuro, mas ele vai chegar, assim como foi com o Uber versus taxis”, argumentou.
O projeto vai passar pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para receber parecer e votado em 2º turno. Caso seja aprovado, irá para a sanção do governador.
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