O fim da proibição de doação de sangue por homossexuais no Estado foi aprovado, em turno único, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14). O projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), recebeu 53 votos favoráveis, nove contrários e um em branco.

Segundo o parlamentar, o impedimento da prática do ato solidário devido à orientação sexual do indivíduo é discriminatório e reforça a já ultrapassada ideia de que a homossexualidade seja um fator de risco. "Hoje, profissionais da saúde defendem que sejam avaliadas se as condutas da pessoa representam riscos".

Os deputados mineiros decidiram que não deve haver critérios diferenciados para doação de sangue de acordo com a orientação sexual e identidade de gênero de cada pessoa, isso uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por sete votos a quatro, que restringir a doação de sangue com base na orientação sexual é inconstitucional.

O texto aprovado determina que “as restrições, as normas, os requisitos e os critérios para doação de sangue serão aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros, avaliando-se justificadamente as condutas individuais visando à proteção da saúde pública”.

O texto agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).