(Ricardo Barbosa/ALMG)
A partir de março, deputados que possuem casa em Belo Horizonte, ou que tenham sido proprietários de imóveis na capital em 2018, não receberão auxílio-moradia. A medida, publicada neste sábado (23), consta na Deliberação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nº 2.701. A norma é uma adequação da concessão do benefício às novas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta semana, o Hoje em Dia mostrou que a economia com o fim do auxílio pode chegar perto de R$ 2 milhões por ano.
Na medida publicada neste sábado, a Mesa Diretora estabelece ainda que o benefício não pode ser recebido por deputados cujos cônjuges ou companheiros sejam proprietários de imóveis na capital ou recebam ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de órgão de administração pública.
Sendo assim, o reembolso só será feito ao parlamentar que gastar e comprovar com aluguel ou hospedagem na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Despesas, como impostos e taxas de condomínio, não poderão ser ressarcidas, de acordo com a deliberação.
Atualmente, o parlamentar tem direito a requerer R$ 4.377,73 - valor mais de quatro vezes superior ao salário mínimo, que é de R$ 998 - de auxílio-moradia, conforme critério adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Mas, por decisão do próprio CNJ, quem tem imóvel residencial na cidade onde trabalha não tem direito ao benefício, regra que teria que ser seguida pelo Legislativo mineiro.
Mesmo com uma economia irrisória perto do orçamento previsto para a Assembleia em 2019, que é de R$ 1,64 bilhão, deputados que defendem o fim do auxílio pregam a medida como necessária, tendo em vista o atual cenário econômico do país.
(*Com Lucas Borges)