Deputados propõem a volta de auxílio-moradia para parlamentar com imóvel na Grande BH

Hoje em Dia
04/02/2015 às 21:48.
Atualizado em 18/11/2021 às 05:55

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apresentou nesta quarta-feira (4) proposta para voltar com o extinto pagamento do auxílio-moradia para deputados com imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda não há prazo definido para votar a proposta, que deve ser aprovada em dois turnos.   A proposta de volta do benefício de R$ 2.850 mensalmente foi publicada nesta quarta, por meio do Projeto de Resolução 1/2015. A medida revoga o parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução 5.459, de 2014, que vedou o pagamento do auxílio-moradia, votada e aprovada em plenários pelos deputados em dezembro de 2013. Caso o benefício volte, irá se somar ao salário de R$ 20.042,35.   A justificativa para o Projeto de Resolução é igualar aos benefícios concedidos à juízes e membros do Ministério Publico, decididos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação da Resolução 199, de 7 de outubro de 2014.   Para a a Mesa da Assembleia, os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares.   São necessários quatro votos da Mesa da ALMG para apresentar um Projeto de Resolução. Fazem parte da mesa os seguintes deputados: Presidente - Adalclever Lopes (PMDB); 1º-Vice-Presidente - Hely Tarqüínio (PV); 2º-Vice-Presidente - Lafayette De Andrada (PSDB); 3º-Vice-Presidente - Braulio Braz (PTB); 1º-Secretário - Ulysses Gomes (PT); 2º-Secretário - Alencar Da Silveira Jr. (PDT); e 3º-Secretário - Doutor Wilson Batista (PSD).

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