A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira (18), em reunião extrordinária, uma discussão sobre o PL 3676/16, que prevê o endurecimento da legislação ambiental diante aos riscos apresentados pelas barragens do Estado.

O objetivo da reunião foi dar celeridade à discussão sobre a situação das barragens em Minas, com alterações sobre as formas de condicionamento de rejeitos e mudanças sobre os licenciamentos ambientais.

O próximo encontro para tratar sobre o Projeto de Lei está marcado para essa terça-feira, às 14h30, em que o deputado estadual João Magalhães (MDB), relator da Comissão de Administração Pública, deverá apresentar seu parecer sobre o PL. A expectativa de Magalhães é de que o texto seja encaminhado para apreciação no plenário até quarta.

Reunião

Após evacuação, neste sábado (16), de cerca de 100 moradores de São Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima, mais conhecido como Macacos, o deputado federal Rogério Corrêa (PT) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) estiveram na cidade nesta segunda-feira (18).

A ideia inicial dos parlamentares era acessar a Barragem B3/B4 da Mina Serra Azul, construída a montante, com capacidade para 3 milhões de metros cúbicos e que teve nível de risco elevado para 2 na madrugada de sábado. A medida obrigou a Vale a colocar em prática o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), com a evacuação de 49 famílias moradoras das chamadas áreas de risco.

Devido à interdição dos acessos a Macacos e também pelas chuvas desta terça-feira, os deputados cancelaram a vistoria. "Queríamos cobrar a Vale sobre a segurança da barragem, mas não foi possível. O que estamos fazendo é conversar com os moradores para orientá-los para a primeira reunião que terão com a Vale para garantir seus direitos", disse Rogério Corrêa.

Nesta segunda-feira (18), os moradores de Macacos realizam a primeira reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para alinhar as ações de assistência para as famílias afetadas. 

Questionada, a Vale não confirmou quantas famílias foram cadatradas até o momento. Os oito funcionários que fazem o cadastramento nesta segunda-feira, na Unidade de Saúde Básica (USB), ao lado do centro comumitário, informaram não ter autorização para divulgar dados referentes aos atingidos.

CPMI 

Para esta terça-feira, também está prevista a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai unificar as investigações entre Senado e Câmara Federal sobre a seguranças das barragens no Estado, após a catástrofe de Brumadinho, que deixoi 166 mortos até o momento. Segundo Corrêa, foram colhidas 178 assinaturas das 171 necessárias na Câmara e outras 32 dos senadores, das 27 necessárias para instaurar a CPMI.

"O clima nas duas casas é para uma CPMI porque caso contrário vamos perder força e os trabalhos tendem a acabar em pizza. Nesta terça vamos nos reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar disso. Eles já sinalizaram que preferem a CPMI e deverá ser o caminho adotado", disse Corrêa.

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