Os deputados mineiros aprovaram nesta sexta-feira (4) o aumento da alíquota que deverá ser descontada do contracheque dos servidores públicos estaduais. Anteriormente fixada em 11% para todas as categorias, a quota agora poderá ser de até 16%, dependendo da faixa salarial do funcionário público.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que altera a dedução, faz parte da Reforma Previdenciária proposta pelo governo estadual. A mudança na alíquota é uma exigência do governo federal para que os estados continuem recebendo repasses de recursos voluntários.
Por isso, destacou o Estado, foi preciso aumentar a dedução nos rendimentos dos servidores. O governo havia proposto alíquotas de 14% a 19%, mas o texto aprovado em segundo turno na ALMG, por 52 votos favoráveis e 20 contrários, definiu quotas de 11% a 16%.
Veja abaixo como será a progressão:
- até R$1.500 - 11%;
- de R$1.500,01 até R$2.500 - 12%;
- de R$ 2.500,01 até R$3.500 - 13%;
- de R$ 3.500,01 até R$4.500 - 14%;
- de R$ 4.500,01 até R$5.500 - 15%;
- de R$ 5.500,01 até R$6.101,06 - 15,5%;
- e acima de R$ 6.101,06 - 16%.
Agora, o PLC transforma-se em Proposição de Lei (PL) e será enviada para análise do governador Romeu Zema (Novo). Somente depois da sanção é que a mudança começará a vigorar.
Nesta sexta-feira, os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que aumentou o tempo mínimo para aposentadoria dos servidores.
Por causa dos dois projetos, servidores fazem protesto em frente em frente à ALMG. Caixões estão sendo queimados e até uma bomba foi estourada no local.
Derrota
Apesar das aprovações do PLC e da PEC, o governo estadual sofreu uma derrota ao não conseguir aval para criação do MGPrev, autarquia que substituiria o Ipsemg. Ao longo da tramitação dos projetos, os deputados conseguiram reverter o pedido e suprimiram o MGPrev da Reforma Administrativa.