Os deputados mineiros aprovaram nesta sexta-feira (4) o aumento da alíquota que deverá ser descontada do contracheque dos servidores públicos estaduais. Anteriormente fixada em 11% para todas as categorias, a quota agora poderá ser de até 16%, dependendo da faixa salarial do funcionário público.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que altera a dedução, faz parte da Reforma Previdenciária proposta pelo governo estadual. A mudança na alíquota é uma exigência do governo federal para que os estados continuem recebendo repasses de recursos voluntários. 

Por isso, destacou o Estado, foi preciso aumentar a dedução nos rendimentos dos servidores. O governo havia proposto alíquotas de 14% a 19%, mas o texto aprovado em segundo turno na ALMG, por  52 votos favoráveis e 20 contrários, definiu quotas de 11% a 16%. 

Veja abaixo como será a progressão:

  • até R$1.500 - 11%;
  • de R$1.500,01 até R$2.500 - 12%;
  • de R$ 2.500,01 até R$3.500 - 13%;
  • de R$ 3.500,01 até R$4.500 - 14%;
  • de R$ 4.500,01 até R$5.500 - 15%;
  • de R$ 5.500,01 até R$6.101,06 - 15,5%;
  • e acima de R$ 6.101,06 - 16%.

Agora, o PLC transforma-se em Proposição de Lei (PL) e será enviada para análise do governador Romeu Zema (Novo). Somente depois da sanção é que a mudança começará a vigorar.

Nesta sexta-feira, os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que aumentou o tempo mínimo para aposentadoria dos servidores

Por causa dos dois projetos, servidores fazem protesto em frente em frente à ALMG. Caixões estão sendo queimados e até uma bomba foi estourada no local.

Derrota

Apesar das aprovações do PLC e da PEC, o governo estadual sofreu uma derrota ao não conseguir aval para criação do MGPrev, autarquia que substituiria o Ipsemg. Ao longo da tramitação dos projetos, os deputados conseguiram reverter o pedido e suprimiram o MGPrev da Reforma Administrativa.

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