Na primeira década deste século, o Brasil apresentou uma significativa melhora nos Índices de Desenvolvimento Humano Municipais (IDHM). Entretanto, essa melhora não foi acompanhada, na mesma proporção, por uma melhor distribuição de renda e de riquezas, se comparadas as cinco regiões brasileiras. Apesar do avanço, a desigualdade regional ainda é gritante.
 
Entre os anos de 2002 e 2011, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste experimentaram um crescimento na participação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que é a soma de toda a produção da economia. Ao mesmo tempo, o Sul e o Sudeste diminuíram a contribuição.
 
Já o IDHM de todas as regiões, entre 2000 e 2010, teve importante aumento. Mas, apesar de as três regiões que apresentavam os piores índices – Nordeste, Norte e Centro-Oeste – terem tido desempenho superior ao Sul e Sudeste, essas duas últimas continuam com índices significativamente superiores (veja infografia).
 
Na opinião de especialistas, é praticamente impossível se equalizar os indicadores de todas as regiões do país. Coordenador do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Marco Aurélio Costa afirma que, em qualquer lugar do mundo, há diferença no desenvolvimento das regiões, por questões geopolíticas e geográficas, dentre outras.
 
“Em função de plataformas de importação e exportação, algumas regiões acabam acumulando melhor infraestrutura e atraindo pessoas e investimentos. Sempre há uma desigualdade estrutural, que faz parte do desenvolvimento capitalista. O que as políticas públicas fazem é dar oportunidades equânimes para todas as pessoas. Mas, as pessoas vão ter o mesmo nível de renda? Dificilmente”, aponta.
 
De acordo com o pesquisador, políticas de combate à pobreza e de universalização da saúde foram fundamentais para a melhoria do IDHM nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas, atualmente, a principal margem para melhorar o índice é a educação.
 
“Consigo entender porque alguns lugares têm mais infraestrutura do que outros, recebem mais recursos do que outros, mas do ponto de vista da educação, deveria estar com indicadores melhores. Estamos avançando, mas é onde a política pública tem mais espaço para se desenvolver”, avalia.
 
Em relatório publicado neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), realizada pelo Ministério da Integração, tem problemas e deve ser revista.
O Ministério da Integração informou que irá responder e atender ao TCU. Informou, ainda, que o governo federal tem se esforçado em reduzir as desigualdades regionais seguindo a PNDR, que está em fase de revisão, levando em consideração a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.
 
Estudo da FJP aponta ‘melhoria generalizada’ em Minas
 
A análise do mapa do Brasil de 1991 com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) aponta um país quase todo vermelho, com os piores indicadores possíveis. Passadas duas décadas, em 2010 há apenas cerca de três dezenas de municípios, nas regiões Norte e Nordeste, com os piores indicadores, mas não há nenhum município em Minas Gerais (veja infografia).
 
Em artigo publicado recentemente no livro “Ideias em Desenvolvimento – Políticas para a promoção do avanço econômico em Minas Gerais”, organizado por Alexandre Queiroz Guimarães, quatro pesquisadores da Fundação João Pinheiro (FJP) analisaram a desigualdade regional no Estado na última década.
 
“A melhoria foi generalizada no Estado e o desenvolvimento econômico de Minas Gerais foi acompanhado também por desenvolvimento social. Porém, a desigualdade regional prevalece. As mesorregiões do Norte, Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce continuam a concentrar a maioria dos municípios com baixo IDH”, aponta o texto, intitulado “Sociedade e desigualdades regionais em Minas Gerais”, assinado por Pascoal Gonçalves, Juliana Riani, Valéria Santos e Daniel Rennó Tenenwurcel.
 
Os autores afirmam que a melhoria no IDH dos municípios mineiros se deu em grande parte em função de programas de transferência de renda do governo federal, assim como o bom desempenho da economia brasileira no início deste século e o aumento da geração de renda.
 
Além disso, destaca a inclusão do tema das desigualdades regionais no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), de 2003, e a criação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), um ano antes.
 
Entretanto, o artigo, afirmam os autores, não se propôs a avaliar os impactos do programas estaduais. Apesar disso, o texto afirma que “a impressão é (a de) que as ações são tímidas e insuficientes para mudar incisivamente o quadro de desigualdades que marca Minas Gerais”.
 
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), informou, por meio de nota, que não iria comentar a gestão anterior nem adiantar quais políticas públicas seriam mantidas e quais seriam criadas. O titular da pasta será o deputado estadual reeleito Tadeu Leite Martins (PMDB).