O prefeito Alexandre Kalil (PHS) e os secretários Paulo Lamac (Governo) e André Abreu Reis (Planejamento) se reuniram ontem com vereadores aliados em almoço na sede da PBH e alinharam a base para votação de projetos de lei importantes que estão à espera de apreciação.

Os textos são relativos à venda de imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura (Beprem), ao reajuste dos servidores, dos pensionistas e aposentados sem direito à paridade remune-ratória e às obras do Orçamento Participativo (OP), que estão paradas.
De acordo com o líder do governo, Léo Burguês (PSL), que esteve na reunião de trabalho, a expectativa da base é a de que os projetos sejam colocados na pauta da Câmara a partir da semana que vem. A votação, no entanto, depende do presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB).

Segundo Burguês, a base está tranquila. “Nosso objetivo é dar governabilidade para o prefeito”, disse o líder de governo.
Os projetos do reajuste dos servidores e dos imóveis da Beprem têm sofrido pressão de sindicatos e não têm consenso junto aos vereadores, apesar de o governo Kalil ter a maioria na Casa.

Um dos pontos centrais da proposta que envolve a extinta Beprem é o imóvel, em Lagoa Santa, de um clube dos servidores que está desativado. No texto do PL 414/2017, que trata da questão, ele está avaliado em R$ 27,1 milhões. “A ideia é mexer exatamente onde não há atividade”, afirma o vereador Orlei (PTdoB), que também se reuniu com Kalil e secretários no almoço.

Caixa

Juntos, os 20 imóveis listados no projeto somam quase R$ 100 milhões. Uma das destinações sugeridas no texto é que o valor arrecadado com as vendas também seja utilizado para obras já aprovadas no OP.

Mas há impasse sobre a destinação das quantias. “Os terrenos pertencem aos trabalhadores. Qualquer mudança em tirar do trabalhador esses terrenos poderá causar no futuro sérios prejuízos. É preciso analisar com mais carinho essa questão”, pontua o vereador Gilson Reis (PCdoB).

Já Léo Burguês diz que os valores arrecadados serão destinados justamente para a cobertura dos gastos previdenciários com os servidores municipais. “Gastamos cerca de R$ 500 milhões por ano com a Previdência. A discussão se dá em cima do clube, que acarreta prejuízo de cerca de R$ 600 mil por ano. A ideia é que isso ajude a pagar a Previdência dos servidores e que pare de dar despesa para a prefeitura”, rebate.

Críticas

Gilson Reis, um dos que não foram convidados para o almoço do prefeito, criticou a posição de Kalil e associou medidas da gestão atual com atitudes dos governos do PSDB.

“O que está na história toda e o que está na gestão da prefeitura é da mesma matriz que acompanhou Aécio (Neves) e Anastasia durante 12 anos. É o famoso e famigerado choque de gestão. Querem retomar uma agenda que foi amplamente derrotada e que causou sérios danos aos trabalhadores”, disparou o ex-líder de governo.

PBH cede em pontos que alteram benefícios do funcionalismo

Antes do almoço com Kalil e aliados, o secretário municipal do Planejamento, André Abreu Reis, se reuniu com sindicatos de servidores para discutir mudanças no projeto de lei que determina reajuste de 2,53% nos salários dos funcionários municipais. As três emendas no projeto que alteram benefícios como quinquênio, férias-prêmio e acompanhamento de parentes enfermos geraram impasse junto à categoria.

As emendas não foram retiradas, mas o governo cedeu em alguns pontos. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, Israel Arimar, diz que haverá uma paralisação para realização de uma assembleia com a categoria na próxima quinta, quando será decidido se os servidores acatam as mudanças ou vão à Câmara tentar barrar a votação do projeto.
“O governo está propondo alterações de alguns direitos do servidor e cada entidade está discutindo o posicionamento. Agora, se esse projeto não for aprovado, o servidor corre um risco de chegar ao final do ano sem receber o reajuste”, afirmou Israel.

Alterações

Na reunião com os sindicatos, o governo voltou atrás e aceitou modificar duas das três emendas. Na licença para acompanhamento de familiares, por exemplo, foi acatada a inclusão de doenças, além do câncer e da Aids, como febre amarela e dengue, que serão definidas em decreto pelo Conselho de Administração de Pessoal (Conap) da prefeitura.

Sobre a venda de férias-prêmio, segundo Israel, o governo aceitou que servidores com o benefício já adquirido possam entrar a qualquer momento com o pedido, com o fim da possibilidade de venda ocorrendo somente após a publicação da lei. Já a emenda do quinquênio foi mantida, e servidores não poderão acumular tempo trabalhado em outras administrações públicas.

Na Câmara, o projeto está longe da unanimidade. “Se vier da forma como foi apresentado, vamos votar contra”, diz Gilson Reis. A base, no entanto, está unida. “Nenhum dos direitos serão tirados. Uma emenda será enviada à Câmara para que os atuais servidores não percam nenhum direito”, garantiu Burguês.

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