Aprovado pelo Senado dia 30 (depois do acordo na Câmara na semana anterior), sancionado pelo Palácio do Planalto e publicado no Diário Oficial da União quarta-feira, mas ainda não liberado, para agonia de quem já enxerga no recurso uma possibilidade de sair do sufoco. 

O auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados pelos próximos três meses, em resposta à pandemia de Covid-19, começa a fazer falta nesse cenário de economia parada e isolamento social.

Em meio a críticas de que demorou de forma excessiva a operacionalizar a liberação dos recursos, o Governo Federal promete para esta terça-feira o lançamento do aplicativo que permitirá aos potenciais beneficiários - que não integram o cadastro unificado de programas sociais (CadUnico) - se registrar para pleitear o auxílio trimestral. 

A expectativa era de que a Caixa Econômica Federal divulgasse ontem o calendário de pagamentos, o que acabou não ocorrendo.

Não deu

Segundo o ministro da Cidadania Onix Lorenzoni, os técnicos se debruçaram sobre o programa para garantir seu pleno funcionamento diante de um volume de acessos estimado entre 15 e 20 milhões de pessoas. Um total que hoje não integra qualquer base de dados governamental. A expectativa é de que o app seja, tão logo disponibilizado, o mais baixado no mundo. A ferramenta trará um check-list com os requisitos necessários e as condições em que o cidadão não se qualifica à ajuda temporária - em caso positivo, o cadastro exigirá poucos minutos, garante o governo. Além disso, um site e uma linha telefônica permitirão o acesso e o cadastramento de quem pleiteia a ajuda.

“Nós todos nos damos conta da dimensão que esse auxílio tem para a vida das pessoas em um cenário no qual a economia foi travada. Somente no Cadastro Único, temos 75 milhões de pessoas. São 65 milhões de CPFs conhecidos, o que dá 28 milhões de famílias. Se pensarmos que fora desse universo temos entre 15 e 20 milhões de pessoas que não têm registro em nenhuma base de dados do governo, vemos o tamanho do esforço que estamos fazendo”.

Conta digital
Quem tem direito ao benefício e não integra o CadUnico receberá por meio dos bancos estatais. A Caixa Econômica organizará uma logística de pagamentos semelhante à empregada para os saques do FGTS, desde o fim do ano passado. Contas digitais de poupança serão abertas para receber os depósitos. Um novo aplicativo será usado para o acesso ao dinheiro nos caixas eletrônicos, pontos de venda e casas lotéricas - quem preferir poderá receber uma TED gratuita para qualquer banco. Ao todo, foram destinados ao programa por meio de medida provisória R$ 98,2 bilhões.

Depois da Páscoa
Como previsto, os cidadãos inscritos no Bolsa-Família receberão o valor na data habitual do benefício - a partir do dia 16. O texto do PL 13.982, que estabeleceu o auxílio emergencial, determina que será depositado o valor mais alto (o da transferência de renda habitual ou o novo). 

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