Além do anúncio de pacotes bilionários de ajuda a pequenas, médias e grandes empresas de diferentes setores, durante a crise provocada pela Covid-19, o governo federal tem se esforçado para reduzir os impactos da pandemia sobre a vida financeira dos trabalhadores. 

Só nesta semana, duas medidas em tal direção, cujos efeitos começarão a ser vistos nos próximos dias e meses, prometem injetar mais de R$ 130 bilhões nos bolsos dos brasileiros, aquecendo também a economia nacional.

A primeira foi o lançamento, anteontem, do aplicativo “Auxílio Emergencial”, para viabilizar o cadastramento de trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS em famílias de baixa renda. Essas pessoas terão direito a benefícios mensais de R$ 600, em três parcelas – a primeira paga nesta quinta-feira –, em função da pandemia, totalizando R$ 1.800 por inscrito, em 45 dias (ou R$ 3.600 por família com ao menos dois inscritos). O governo estima impacto de R$ 98 bilhões para o pagamento do auxílio, que deve abranger 54 milhões de brasileiros.

A segunda providência, anunciada ontem, integra uma Medida Provisória (MP) que libera saques extraordinários de até R$ 1.045 por trabalhador em contas ativas e inativas do FGTS, a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a nova rodada de retiradas do fundo (após os saques imediatos, encerrados em 31 de março, e os saques-aniversário, válidos neste ano) pode significar aporte de R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores. Como se trata de MP, a determinação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. O prazo, contudo, deve ser mais curto em razão da edição de ato, pelo Legislativo, para que as MPs tenham um rito mais rápido durante este período, de apenas 16 dias.
 

Fundo PIS-Pasep
A MP também extinguiu o Fundo PIS-Pasep e determinou a transferência do seu patrimônio para o FGTS. A medida visa dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia. O patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, no entanto, fica preservado. 

De acordo com o governo, nada muda nas regras do abono salarial PIS/Pasep. “O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-PASEP que funcionava como o FGTS: recolhimentos para contas individuais do trabalhador”, informou o Ministério da Economia.

CPF
Ontem, um dia após o lançamento da plataforma da Caixa para inscrição de trabalhadores informais no “Auxílio Emergencial”, parte dos usuários relatou dificuldades para preencher os dados. Segundo a Receita Federal, a maioria dos problemas dizia respeito ao CPF dos interessados. 

Em alguns casos, o sistema acusava que o documento estava pendente de regularização, suspenso ou nulo. 

O órgão orientou as pessoas a verificarem eventuais pendências do CPF no site da Receita.

O correto preenchimento do formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” seria suficiente, em muitos casos. Se a pendência continuasse, o cidadão deveria procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.