(arquivo hoje em dia)
Diante da falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há mais de 4 meses, o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PP) deu o ultimato aos parlamentares. Na última terça-feira (2), em reunião ordinária, ele ameaçou cortar o ponto dos deputados ausentes, conforme prevê o artigo 83 do regimento interno da Assembleia. O texto ressalta que o não comparecimento às reuniões implica em sanções regimentais.
“Caso eu faça isso, estarei simplesmente cumprindo o regimento. Mas eu acredito no bom senso e na responsabilidade dos deputados. Nós temos que honrar nossos compromissos. É o que a sociedade espera”, afirmou.
O impasse dos parlamentares é a votação do Projeto de Lei 5.494/2014, do governador do Estado, que altera a Lei 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. O projeto reduz a carga tributária incidente sobre as operações com álcool para fins carburantes de 19% para 14% e aumenta a das operações com gasolina de 27% para 29%.
De acordo com o deputado estadual e líder de governo Luiz Humberto Carneiro (PSDB), os parlamentares da base e da oposição estão chegando a um consenso e ele acredita que a pauta será destravada ainda essa semana. “Quanto ao projeto de lei, nenhum dos lados tem nada contra. O problema da oposição são as emendas, principalmente as referentes aos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que garante a permanência de empresas no Estado, e ao caso da Minascaixa, que, se passada para o governo, vai facilitar a vida dos aposentados”, contou.
O líder do bloco “Minas sem Censura”, Ulysses Gomes (PT) garantiu que a oposição tem interesse em votar o projeto, mas sem as emendas que são chamadas pela oposição de “penduricalhos”.
“O motivo do impasse é o interesse do governo é manter os penduricalhos e nosso de tirá-los. A emenda mais complicada para oposição é a que diz respeita a extinção do fundo de presidência da Minascaixa”. De acordo com o deputado, essa emenda chegou em cima da hora e gerou dúvidas, pois são mais de 200 milhões de reais que irão para o caixa do governo.