O diretor-presidente da BH Airport, administradora do Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcos Brandão, afirmou nessa quarta-feira (21) que a volta de operação do Aeroporto da Pampulha significaria a perda de destinos e de relevância de Minas na malha aérea nacional. 

A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Brandão também falou sobre a ausência de segurança jurídica e a complexa legislação tributária, fatores que impedem a imediata instalação do Aeroporto Industrial de Confins. 

Segundo o diretor da concessionária, a BH Airport possui os recursos, as licenças e demais condições para dar andamento ao empreendimento, mas se não houver segurança jurídica tanto para a concessionária quanto para as empresas parceiras "nem um real será investido". 

Atualmente, o Aeroporto de Confins oferece voos para 45 destinos. No entanto, se o Aeroporto da Pampulha também passar a operar voos de grande porte, Confins perderia aproximadamente 20 desses destinos. A Portaria 911, editada em outubro de 2017, pelo Ministério dos Transportes, autoriza essas operações na Pampulha. 

Brandão ainda afirmou que, quando a concessão foi realizada, em 2014, não havia essa perspectiva no cenário. “A concretização dessas operações comprometem a conectividade de Belo Horizonte com a malha aérea nacional e internacional e a segurança jurídica dos investidores da concessionária”, relatou.

Conforme Marcos, a estimativa para que uma cidade comporte dois aeroportos é de que haja 25 milhões de passageiros por ano. Em 2018, Confins obteve 10,7 milhões. Assim, como não há segurança na manutenção das operações já realizadas atualmente por Confins, o aeroporto-indústria fica, na avaliação dele, à espera de uma decisão definitiva sobre o impasse.

Legislação tributária complexa

Ainda segundo Brandão, a criação de um aeroporto-indústria necessitaria de investimentos de R$ 300 milhões, além de receitas de R$ 1,5 bilhão das empresas que escoariam sua produção por meio do transporte aéreo e a geração de cinco mil empregos estão parados. 

Brandão apontou, ainda, que para que Confins se torne “a terceira porta do País”, a simplificação da legislação tributária é também uma condição relevante. De acordo com ele, com a instalação do aeroporto industrial, haveria isenções de ICMS, por exemplo, de até 100% do imposto na entrada de matéria-prima, o que aumentaria a competitividade das mesmas.

Segundo Marcos, 60% da produção em Minas vai para São Paulo e Rio de Janeiro por caminhão. “Isso onera e dificulta a logística, além de ir na contramão da tendência internacional: hoje, 40% do comércio exterior internacional é feito no modal aéreo e representa apenas 2% do peso do que é transportado”, aponta.