(Maurício Vieira)
Pela terceira vez desde a chegada da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, ontem, o atendimento remoto a segurados e beneficiários em todo o país. O fechamento ao público de mais de 1,5 mil agências – 182 delas em Minas –, foi definido, inicialmente, para o período entre 20 de março e 30 de abril. Com isso, o acesso a cerca de 90 serviços do INSS passou a ser feito exclusivamente pela Internet ou pelo telefone 135. Diante do agravamento da pandemia, a data de retorno saltou para 19 de junho e, agora, para 10 de julho.
Segundo o Instituto, contudo, a projeção é de que, só a partir de 13 de julho, ocorra o retorno gradual de “atividades presenciais, respeitando todos os protocolos de segurança para segurados e servidores”. Entre as solicitações que devem ser atendidas fisicamente, na primeira fase da reabertura, estão perícias médicas, avaliações sociais, cumprimentos de exigências, justificações administrativas e reabilitações profissionais. “Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial nesse primeiro momento continuam pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135). Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua nas agências enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado”, informou o INSS.
Apesar da oferta de canais alternativos, muita gente tem encontrado dificuldades para obter respostas do INSS a diferentes demandas. Com duas fraturas na perna após uma queda no passeio, há um mês, Márcia Regina Paranhos, de 26 anos, recepcionista de uma clínica veterinária no bairro Colégio Batista, Leste de BH, até hoje não conseguiu marcar perícia para validar o auxílio-doença.
“Entrei no site para agendar a perícia, que poderia ser virtual, mas o sistema apontou inconsistência de dados. Liguei no 135 e marquei ida ao INSS para resolver isso e, em seguida, voltar a tentar a perícia”, conta ela. “O detalhe é que o compromisso será apenas em setembro. Ou seja, devo ficar sem receber o auxílio pelos 90 dias do meu atestado e, quando for ao INSS, provavelmente já até terei voltado a trabalhar”.
Especializada em direito previdenciário, a advogada Lilian Salgado lembra que a situação do INSS, que já era de represamento de milhões de pedidos antes da pandemia, piorou. “Existe morosidade, mas o órgão encontrou soluções por meios digitais e tem funcionado”, diz. “O problema é que muitas vezes os cidadãos que precisam são hiper vulneráveis e não têm acesso a tecnologias, o que torna importante que procurem auxílio”, ressalta, citando como exemplos defensores públicos ou particulares e associações de aposentados.
Para os casos de busca por atendimentos que superem 45 dias para obtenção de respostas, Lilian sustenta que a solução pode passar, sim, pela via judicial. “Se houver tal demora, acima do permitido, ou uma negativa sem justificativa e a pessoa tiver urgência, também é possivel entrar com uma ação de mandado de segurança contra o INSS”, explica.