Foram longas as negociações da Agência Nacional de Transportes Terrestres com as empresas que operam as linhas de ônibus interestaduais no Brasil, contempladas, a partir de zero hora desta quinta-feira (3), com reajuste nas tarifas de 7%. O aumento deveria ter ocorrido no dia 1º de julho. Faltando quatro dias, em meio às ruidosas manifestações públicas, a ANTT anunciou seu adiamento, para continuar negociando com os proprietários dos ônibus.
O percentual de reajuste equivale ao índice de inflação acumulado desde julho de 2012, embora a ANTT afirme que não leva em conta apenas o índice inflacionário, mas também a elevação do óleo diesel e dos salários, para negociar com as empresas. Usuários não entram nessa negociação. Para estes, a esperança é que o modelo de concessão mude.
Hoje há grande concentração de linhas numa mesma empresa e praticamente inexiste competição no setor. No dia 12 de julho, quando o ruído das manifestações ainda era ouvido nas ruas, a juíza federal Lana Lígia Galati, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, julgou ação proposta pelo Ministério Público em 2011. Em sua sentença, ela determinou que a ANTT publicasse, em dez dias, os editais de licitação de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Em 1993, empresas ganharam, sem licitação, o direito de explorar mais de duas mil linhas. O decreto presidencial deu prazo de 15 anos para que fossem feitas as licitações. O tempo passou e, desde 2008, as empresas operam de forma irregular, sem que lhes tenha faltado autorização para reajustes generosos da tarifa.
A decisão da juíza federal teve efeito, embora não com a rapidez por ela determinada. Só no dia 30 de agosto, a ANTT publicou edital para as licitações. O edital divide em 54 lotes as 2.110 linhas de transporte a serem licitadas. Cada lote tem 16 grupos e cada concorrente só pode ser declarado vencedor em um desses grupos do lote. Matematicamente, uma empresa pode operar até 864 linhas. Há possibilidade, portanto, de que apenas três empresas controlem todas as linhas.
Se isso de fato ocorrerá, num setor que tem demonstrado grande habilidade para operar na obscuridade de influentes gabinetes governamentais, só se saberá em abril do ano que vem. Pois só em abril serão realizadas as licitações. Seis meses de espera. A burocracia da ANTT não tem pressa. Ao contrário daqueles que necessitam pegar ônibus para uma viagem interestadual.