Quase 80% das prefeituras do país estão em dívida com a Previdência Social e a pendência se agrava neste momento de crise já que muitas delas estão sofrendo cortes no Fundo de Participação de Municípios (FPM). Parcelas do saldo devedor são descontadas do repasse do governo federal, considerado a salvação de muitas cidades.

Com isso, cerca de 500 prefeituras em todo o Brasil recebem apenas 50% do FPM e mais de 300 não ficam com nenhum centavo. Tal situação, aliada à dificuldade de arrecadação, tem gerado impactos nos executivos municipais que, em Minas, já convivem com demissões e anunciam problemas nos pagamentos de funcionários e fornecedores.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), muitas prefeituras demitiram funcionários comissionados e algumas já estão atrasando salários dos servidores. As dificuldades são relatadas pelos chefes de executivos municipais à instituição. Há casos, como o da cidade de Itaúna, no Centro-Oeste do Estado, em que já foi estabelecido um escalonamento no pagamento dos funcionários.

Em Itabira, na região Central, demissões e paralisações de obras já estão ocorrendo. “Temos deixado de pagar empreiteiros e para isso vamos precisar de um novo planejamento. Isso sem falar nos cortes de 25% em salários de prefeito e secretários. Cortamos todas as horas extras, reduzimos contratos de inúmeras locações de máquinas”, relata o prefeito da cidade, Damon de Sena (PV).

E as cidades mineradoras, como Itabira, sofrem duas vezes. Primeiro com a crise econômica do país e depois com a crise do minério de ferro. Em 2014, a tonelada da commodity custou US$ 177 e nesse ano chegou a US$ 42. “Tínhamos uma previsão de orçamento de R$ 525 milhões para 2015 e, só no primeiro semestre, houve redução de R$ 60 milhões. No segundo semestre, estamos prevendo redução de R$ 120 milhões”, alega Sena.

“Se em 90 dias nada for feito pelo governo federal, as prefeituras vão entrar em colapso, principalmente as menores, que dependem quase que exclusivamente do repasse da União para se manter”, afirma o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas.

O colapso implica no fechamento de serviços essenciais, como escolas e postos de saúde. As consequências também serão sentidas em outros setores, como o de obras públicas, que deve parar por falta de recursos.

Quase todas as prefeituras mineiras têm dívida com a Previdência Social, variando apenas o tamanho do saldo devedor e o impacto do mesmo no orçamento de cada uma. O motivo do débito vai desde atraso no pagamento da contribuição até cobrança de valores não recolhidos.

“A União precisa rever essas dívidas. Quando os valores foram negociados eram praticadas outras taxas de juros. Essa revisão está prevista no Pacto Federativo, que lutamos para que seja aprovado no Congresso”, diz o presidente interino da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Prefeitos de pelo menos 13 cidades da região Central cobram revisão de repasses da União

Pelo menos 13 prefeitos participaram da manifestação realizada na manhã dessa segunda-feira (24) no trevo da BR-381, no município de Itabira, região Central do Estado. Com faixas e panfletagem, os gestores reivindicaram a revisão dos repasses enviados aos municípios por meio do Pacto Federativo, que hoje equivalem a apenas 17% da receita de impostos arrecadados pela União.

Além de representantes da Prefeitura de Itabira, participaram do ato prefeitos das cidades de João Monlevade, São Luiz do Prata, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Nova União, São José do Goiabal, Nova Era, Santa Maria de Itabira, Dom Silvério, Bom Jesus do Amparo, Dionísio, e Bela Vista, todas na região Central.

Na avaliação do presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla (PSDB), o objetivo do protesto foi conscientizar a população sobre a real situação dos municípios.

“Queremos mostrar até onde vai a atuação dos prefeitos porque a maior cobrança é feita a eles e não ao governo estadual ou federal. Todas as cidades do país estão com problemas, o que é um certo consolo para nós”, avaliou.

Para a maioria dos prefeitos presentes no protesto, a redução de pessoal para adequação das folhas de pagamento ao orçamento das prefeituras será inevitável. Em municípios como Barão de Cocais, com pouco mais de 28 mil habitantes, até mesmo os serviços de saúde poderão ser comprometidos.

“Vai chegar em um ponto que precisaremos reduzir os atendimentos no hospital municipal. Perdemos muito com a redução do FPM e com Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Infelizmente, as demissões virão”, declarou o prefeito Armando Verdolin Brandão (PSDB).

Críticas

As críticas ao modelo de repasses adotado pelo governo federal também foram destaque entre as reivindicações. Para o prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres (PSDB), a mudança nos percentuais definidos para estados e municípios é a medida mais efetiva para mudança de cenário.

“Hoje, quase todo dinheiro arrecadado com impostos no Brasil fica com a União. Muito pouco é enviado aos municípios, onde as coisas de fato acontecem. Monlevade passa por uma crise que está nos levando a fazer ajustes. Já fizemos demissões e a expectativa é que, em 2016, a situação seja tão difícil quanto 2015”, avaliou Torres.

Para municípios com até 10.188 habitantes, o FPM é a principal fonte de receita. Em Minas, 482 cidades dependem diretamente do repasse.

O protesto era extensivo ao governo de Minas, mas a reclamação se concentrou na União após anúncio do Estado de R$ 310 milhões para os municípios, na semana passada

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