O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19) traz o Decreto 8.419, que trata da execução do acordo firmado entre Brasil e México em comércio automotivo e que terá vigência até 2019.
Renovado no início do mês em evento no Rio de Janeiro, o acordo automotivo entre os dois países valerá pelos próximos quatro anos, com a manutenção do sistema de cotas de importação. Após intensa negociação, o governo brasileiro conseguiu evitar a adoção do livre comércio já neste ano. Na renovação do acordo, o livre comércio ficou previsto para entrar em vigor apenas em 19 de março de 2019.
Pelo acordo, a cota inicial será de US$ 1,56 bilhão por 12 meses. O que exceder a cota será taxado com alíquota de 35% de Imposto de Importação. A cota sofrerá reajuste anual de 3% a partir de março de 2016. Com isso, passará para US$ 1,606 bilhão (2016-2017); depois para US$ 1,655 bilhão (2017-2018); e, por fim, para US$ 1,704 bilhão (2018- 2019). O valor que estava em vigor era de US$ 1,64 bilhão. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/03/2015 e veja a íntegra do decreto.
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