O ex-secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a ex-subsecretária de Gestão e Regularização da mesma secretaria, Maria Cláudia Pinto, já entregaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suas defesas contra a acusação de terem permitido que a mineradora MMX destruisse grutas na região de Serra Azul (municípios de Igarapé e São Joaquim de Bicas).

Conforme noticiado pelo Hoje em Dia na edição do dia 6 de maio, eles e outros dois funcionários são acusados de omitir informações que favoreceram a MMX Mineração, do empresário Eike Batista, e impediram que as operações da empresa fossem embargadas após constatada depredação ao patrimônio espeleológico.

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a “associação criminosa patrocinava interesses privados e omitia-se quanto aos seus deveres funcionais, em detrimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na fase atual do processo, o juiz recebe os argumentos preliminares dos defensores dos envolvidos. Na última terça-feira, os autos foram remetidos à Promotoria Especializada do MPMG para a produção de novas alegações. Passada essa etapa, o magistrado decidirá se acolhe a denúncia feita pelo Ministério Público e dá prosseguimento ao processo, transformando os acusados em réus.

Segundo o advogado Leonardo Costa Bandeira, que representa Adriano Magalhães Chaves, sua defesa preliminar foi apresentada na semana passada. “Alegamos a falta de qualquer fundamento que indique a participação do Adriano nos fatos. Ele nem sequer foi ouvido na fase de investigação pelo Ministério Público”, afirmou Bandeira, que também é advogado de Maria Cláudia.

Desde o dia 11 de abril, Adriano Magalhães Chaves não é mais o chefe da Semad. Com a mudança no comando do governo estadual –saída de Antonio Anastasia e a posse de Alberto Pinto Coelho–, ele e os demais acusados foram exonerados dos cargos de comissão. Assim, foi evitado, por pouco, o afastamento cautelar determinado pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, três dias depois, em 14 de abril.

Adriano Magalhães, porém, permaneceu no Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) até o dia 30 de abril. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, ele não foi destituído do cargo, e apenas deixou de ser conselheiro porque seu mandato acabou. Hoje, Magalhães dá expediente como superintendente administrativo e financeiro da Cemig Telecom, onde é funcionário de carreira.

A MMX não quis comentar as denúncias. Em nota, disse apenas que a empresa “segue com suas operações na Unidade Serra Azul, obedecendo as recomendações determinadas pelo órgão licenciador”.