Além da idade mínima para mulheres, relator flexibiliza outros pontos da reforma

Estadão Conteúdo
18/04/2017 às 14:18.
Atualizado em 15/11/2021 às 14:10
 (Antonio Cruz/ABr)

(Antonio Cruz/ABr)

A redução da idade mínima de aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos na proposta de reforma da Previdência levou a adaptações na regra de transição elaborada pela equipe do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Agora, a idade mínima de transição começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, de acordo com a apresentação que foi feita aos parlamentes em café da manhã com o presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada.

A apresentação confirma ainda outros pontos do relatório, como a inclusão de políticos na regra de transição, o cálculo do benefício partindo de 70% da média de salários dos trabalhadores vinculados ao INSS. Os servidores também terão idades mínimas diferentes na regra de transição. Muitas das mudanças foram feitas de última hora após grande pressão de parlamentares.

A decisão da idade mínima das mulheres atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. Coordenadora da bancada na Câmara, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma "questão emblemática" para elas. "Para mostrar que o Brasil precisa fazer o dever de casa. A maioria das mulheres tem dupla jornada no trabalho e em casa, ganha salários menores", afirmou.

Desde o início de abril, após divulgação do Placar da Previdência, o relator da matéria tem levado ao presidente ponderações dos parlamentares em relação a alguns pontos como a aposentadoria rural e os benefícios de prestação continuada. Temer chegou a afirmar que deu permissão para que se façam "os acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima".

O presidente lembrou ainda que no caso da aprovação da PEC do teto dos gastos, que também era uma matéria difícil, o governo conseguiu 366 votos e no Senado o mesmo porcentual.

Apesar da confiança, a atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta está em 275, enquanto os que são a favor em 101.

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