O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira (30) a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a Estados e municípios, mas com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses.

"Vai ser uma transferência enorme para estados e municipios, mas isso não pode virar aumento de salário do funcionalismo. Foi só o pedido que eu fiz", afirmou.

Guedes fez essa e outras declarações, por videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.  O senado votará o pacote de salvação dos entes federativos, que integra o PLP 149/2019 - e que já passou pela Câmara de Deputados, para a qual deverá retornar -, neste sábado (2) à tarde.

Segundo o ministro, o valor total do socorro, nos próximos quatro meses, deve chegar a R$ 130 bilhões para Estados e municípios. O montante incluiria R$ 60 bilhões relativos a compensações pela queda de arrecadação de impostos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal - como consta em parecer sobre PLP emitido nesta semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O restante se traduziria, entre outros itens, na suspensão de pagamento de dívidas de governos locais com a União até o final do ano, além da permissão para renegociação de débitos com instituições multilaterais de crédito no Brasil e no exterior,  desde que tenham recebido aval da União no momento da contratação.

Caos nas contas

Em entrevistas recentes, secretários estaduais de Minas e o próprio governador Romeu Zema (Novo) têm reiterado registros de queda expressiva na arrecadação após a chegada da Covid-19 e o acionamento de medidas de distanciamento social. E dito que a única garantia para pagamento de salários e outras despesas do governo seria a aprovação do PLP 149, pelo Congresso.

De acordo com o Estado, em abril mês, graças ao recebimento de precatórios de R$ 781 milhões (algo que não irá mais se repetir), foi possível quitar os vencimentos dos funcionários públicos – a segunda parcela para quem ganha mais de R$ 2 mil foi paga no dia 27. 

Para maio e os meses seguintes, porém, a situação é desanimadora. Isso porque, de 1º a 24 de abril, por exemplo, a entrada de impostos no caixa mineiro foi de R$ 3,1 bi, ante R$ 5,9 bi no mesmo mês de 2019. A estimativa é de que a queda total atinja R$ 2,2 bi, o que pode inviabilizar compromissos.

Além disso, a expectativa, conforme a Secretaria da Fazenda, é de que as perdas totais na arrecadação em função da pandemia cheguem a R$ 7,5 bilhões – elevando assim o déficit inicialmente previsto para 2020 de R$ 13,3 bilhões para R$ 20,8 bilhões. 

“Estamos buscando novas arrecadações, mas até agora não temos nenhuma perspectiva”, disse o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, na semana passada. “Nosso principal objetivo é buscar essa recomposição da perda do ICMS”, completou, referindo-se à proposição que será votada no Senado.

Resta saber se o volume de recursos aprovado e distribuído a cada ente federativo, conforme cálculos de arrecadação com ICMS, ISS, Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e população, será  suficiente para o equilíbrio das contas mineiras.

*Com Agência Senado