O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, criticou o incentivo que ainda existe no Brasil às aposentadorias precoces, verificadas principalmente nas categorias beneficiadas por regras especiais e também na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição. "Alguém tem que pagar a conta das aposentadorias precoces. Essa generosidade gera um custo que a sociedade como um todo está pagando. Com o déficit aumentando, a taxa de juros sobe, e o país todo paga a conta", disse Meirelles.
Ele mostrou que a idade média de aposentadoria dos homens é hoje de 59,4 anos, uma das menores encontradas no mundo. Enquanto isso, no México, um país com características socioeconômicas semelhantes ao Brasil, essa média é de 72 anos.
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Meirelles ainda mencionou uma série de pontos da Previdência Social que são muito mais generosos no Brasil do que em outros países. A taxa de reposição (valor do benefício comparado ao salário de contribuição do trabalhador), por exemplo, é 76% no caso brasileiro, muito superior à média dos europeus, que é 56%.
"É uma taxa de reposição substancialmente maior do que a maior parte dos países da Europa. Só tem um maior, que é Luxemburgo, mas é um país pequeno, cidade-estado, centro financeiro", destacou o ministro. "Isso mostra claramente que o Brasil está numa situação interessante, de certo ponto de vista, mas temos que resolver o problema para que despesas possam caber no orçamento do país", disse.
Outra "bondade" é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Hoje, ele equivale a 33% do PIB per capita, enquanto iniciativas semelhantes em outros países têm um índice muito menor, de 1% do México, de 2% na Índia e de 5% da Colômbia. Até mesmo nos Estados Unidos, esse porcentual é de 16%, mostrou o ministro. O índice brasileiro, por sua vez, é igual ao da Irlanda e menor apenas do que o da Bélgica (35%).
Diante desses dados, Meirelles ressaltou a necessidade de fazer a reforma da Previdência para evitar que haja insegurança dos aposentados em relação ao pagamento de seus benefícios ou que haja uma crise fiscal no país. "Temos que dar a segurança de que a aposentadoria será paga", afirmou o ministro, lembrando que o objetivo da reforma da Previdência é manter as despesas com os benefícios constantes em aproximadamente 8% do PIB, patamar atual.
Discussões
Meirelles informou que as mudanças na proposta da reforma da Previdência que foram discutidas no domingo (16) com o presidente Michel Temer continuam com uma redução de 20% do impacto positivo previsto inicialmente nas contas públicas. Segundo ele, os técnicos estão fazendo as contas para garantir com segurança que os "números" apontem para o sucesso da reforma.
Ele informou que, na reunião com o presidente, foi discutida a possibilidade de adiamento do recesso parlamentar para a aprovação da reforma. Ele ponderou que existe um compromisso claro das lideranças governistas com a aprovação da reforma. "O consenso é que teremos amanhã (18) a leitura do relatório", afirmou.
Meirelles não quis dar detalhes sobre as mudanças no relatório, argumentando que o relator vai trabalhar até o fim do dia no parecer. "As lideranças estão comprometidas a aprovar o mais rápido possível", disse.
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