Agosto poderá ser um divisor de águas nas finanças públicas do Estado. Está previsto para o mês que vem a votação no Senado do projeto que aumenta de 2% para até 5% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – os royalties do minério – pago pelas empresas mineradoras.

Além disso, o projeto traz outra alteração: hoje, os 2% são cobrados sobre o faturamento líquido. A mudança propõe que a nova alíquota incida sobre o faturamento bruto. Se for aprovado, o projeto vai elevar de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão por ano o valor dos royalties recebidos pelo Estado.

Na verdade, a votação é uma cartada política do governo mineiro. “Vamos criar um fato político e articular a bancada mineira para aprovação na Câmara. Vamos também pressionar o governo federal para que envie o marco regulatório do setor mineral”, disse ontem o governador Antônio Anastasia durante a gravação do programa “Palavra Cruzada”, da Rede Minas, que vai ao ar na quarta-feira.

O novo marco regula-tório, cuja principal missão é simplificar e ampliar a cobrança dos royalties da mineração, ainda não foi enviado ao Congresso pela União porque, segundo Anastasia, não é prioridade para a presidente Dilma Rousseff, já que é pouco significativo para os cofres federais.

Sem o marco, o Estado decidiu apostar na votação do projeto que aumenta a alíquota dos royalties – e que tem forte oposição das mineradoras. Embora o senador Aécio Neves tenha proposto um substitutivo que estabelece uma alíquota de até 5%, Anastasia trabalha com um percentual de 4%. “É uma alíquota justa”, frisou. Na Austrália, país que divide com o Brasil a liderança de maior produtor mundial de minério de ferro, a alíquota é de 10%.

Os recursos serão utilizados pelo Estado, segundo o governador, em infraestrutura e melhorias na saúde, educação e meio ambiente. “Precisamos diversificar a economia de Minas”, frisou.

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