A Agência Nacional de energia elétrica aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (24), as novas tarifas reduzidas de energia elétrica. O desconto médio no país será de 20,2%. No caso dos consumidores residenciais, a redução mínima será de 18%, e para consumidores de alta tensão, pode chegar a 32%. A Cemig, concessionária responsável pela distribuição em Minas Gerais, reduzirá 18,4% a sua tarifa. Os novos valores passam a valer a partir desta quinta-feira.

A redução é resultado da Lei nº 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013. As principais alterações que permitiram a redução da conta foram:

- Alocação de cotas de energia, resultantes das geradoras com concessão renovadas, a um preço médio de R$ 32,81/ MWh

- Redução dos custos de transmissão

- Redução dos encargos setoriais

- Retirada de subsídios da estrutura da tarifa, com aporte direto do Tesouro Nacional

A ANEEL estabelece uma tarifa diferente para cada distribuidora – em função das peculiaridades de cada concessão. A tarifa de energia elétrica deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento.

Outros fatores que fazem variar a conta de energia são as características de contratação de fornecimento. Os consumidores cativos residenciais e os de baixa renda – aqueles que só podem ser atendidos por uma distribuidora – têm uma tarifa única em sua concessionária.