A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 51 milhões o valor dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deverão ser repassados às distribuidoras de energia elétrica até a quarta-feira, 11. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9, cuja íntegra está disponível no site da Aneel. Os valores, que somam precisamente R$ 51.118.948,58, serão repassados pela Eletrobras nas contas correntes vinculadas ao aporte de garantias financeiras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo o documento, os recursos se referem aos valores apurados na competência de outubro de 2013 quanto a Risco Hidrológico, Exposição Involuntária e Encargo de Serviço do Sistema por razão de Segurança Energética (ESS-SE), e ao ajuste das competências de abril, maio, junho, julho e agosto de 2013 dos valores apurados de ESS-SE, em função do efeito de ações judiciais a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp20134106ti.pdf e veja o detalhamento dos valores e respectivas concessionárias.
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