A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

O sistema das bandeiras tarifárias vai passar a levar em conta o risco hidrológico, um dos problemas que causam um custo bilionário ao sistema elétrico. Atualmente, a metodologia leva em conta apenas o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD).

Relator do processo, o diretor Tiago de Barros Correia propôs que o sistema seja ajustado já para o mês de novembro, cuja bandeira será definida na sexta-feira, dia 27 de outubro. "A proposta é que passe a valer imediatamente, dando estabilidade à bandeira de novembro", afirmou.

O modelo atual das bandeiras tarifárias é muito influenciado pelas chuvas que ocorrem na última semana do mês. Segundo ele, isso leva a equívocos, pois uma chuva mais intensa pode reduzir a taxa que é cobrada nas contas de luz, ainda que ela não seja suficiente para recuperar os reservatórios das hidrelétricas.

Nessa nova proposta, a bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra será de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). Hoje, a bandeira amarela tem adicional de R$ 2,00 a cada 100 kWh.

No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional será de R$ 3,00 a cada 100 kwh, mesmo valor do sistema atual. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança será de R$ 5,00 a cada 100 kWh, bem maior que a atual, de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Nesse novo modelo, bandeira verde será acionada quando não houver déficit hídrico, ou seja, quando as usinas hidrelétricas estiverem em condições de entregar sua garantia física, produzindo toda a energia que vendem em contrato. Quando houver risco hidrológico, a aplicação da bandeira vai depender de uma relação entre o nível de risco hidrológico e o custo da energia no mercado de curto prazo (PLD).

Se o risco hidrológico estiver em 1%, a bandeira será verde. Porém, se o risco hidrológico atingir 10%, ou seja, se as hidrelétricas estiverem produzindo 10% menos do que sua garantia física, a bandeira será verde se o PLD estiver abaixo de R$ 50,00 por megawatt-hora (MWH); amarela quando o PLD estiver entre R$ 50,00 e R$ 100,00; vermelha 1 se o PLD estiver entre R$ 100,00 e R$ 300,00; e vermelha 2 se o PLD estiver acima de R$ 300,00.

Essa nova sistemática considera 95% dos cenários hidrológicos conhecidos e despreza os 5% piores. Embora seja aplicado de forma antecipada, o modelo ficará aberto em audiência pública por 45 dias, entre 26 de outubro e 11 de dezembro. As contribuições à proposta também ficarão em audiência pública, por 15 dias, entre 12 de dezembro e 27 de dezembro. O modelo, portanto, poderá mudar e ser aperfeiçoado.

O risco hidrológico tem causado déficits na conta das bandeiras tarifárias. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Aneel), Marco Delgado, o descompasso financeiro das distribuidoras deve atingir R$ 3,5 bilhões até setembro. Até o fim deste ano, o déficit será de R$ 6 bilhões.

O dinheiro das bandeiras serve para que as concessionárias possam pagar o custo da compra de energia. Esse descompasso ocorre porque o valor da energia está muito mais alto do que o previsto nas tarifas e no sistema de bandeiras, o que deve levar a reajustes anuais elevados em 2018.

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