A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá recorrer da decisão da Justiça estadual paraense que considerou as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) como adimplente e autorizou a distribuidora a reajustar suas tarifas a partir desta terça-feira. Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, a agência reguladora cumprirá a decisão judicial, mas entrará com recurso no Tribunal de Justiça do Pará.
Na semana passada, a Aneel aprovou a revisão tarifária periódica da Celpa pelo 3º ciclo - referente a 2011 - e o reajuste anual de 2012 que, somados, resultaram em um aumento médio de 12,7% nas tarifas cobradas pela distribuidora paraense. No entanto, como a companhia controlada pelo grupo Rede Energia deve encargos setoriais estimados pelo órgão regulador em R$ 122,8 milhões, a agência proibiu a aplicação dos novos valores até o pagamento desses débitos.
No fim de semana, porém, a Justiça estadual do Pará autorizou a Celpa a aumentar os valores cobrados e, segundo Pepitone, estipulou uma multa diária de R$ 500 mil à Aneel caso a agência não autorize a aplicação dos reajustes. "Vamos cumprir a determinação judicial, mas vamos recorrer", afirmou o diretor que foi relator dos processos da companhia na agência.
Atolada em dívidas, a Celpa está perto de concluir um processo de recuperação judicial e a expectativa do mercado é de que o Grupo Equatorial adquira o controle da empresa.
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