A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nova regra com as finalidades de definir alguns termos.

As determinações estão relacionadas com os recursos e reservas de Petróleo e Gás Natural, estabelecer diretrizes para a elaboração do Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) e aprovar o Regulamento Técnico de Estimativa de Recursos e Reservas de Petróleo e Gás Natural (RTR), documento anexo que estabelece critérios para sua estimativa, classificação e categorização. As regras estão na resolução nº 47 da ANP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

A nova regra traz definições de termos específicos do setor, como a conceituação de Petroleum Resources Management System (PRMS).

O PRMS é o sistema de classificação dos recursos petrolíferos, patrocinado por diversas entidades internacionais como a SPE (Society of Petroleum Engineers), AAPG (American Association of Petroleum Geologists), WPC (World Petroleum Council), SPEE (Society of Petroleum Evaluation Engineers) e SEG (Society of Exploration Geophysicists), reconhecido como referência para a indústria de petróleo e gás mundial; e o conceito de Produção Acumulada, que é a quantidade de petróleo e gás natural produzida dos reservatórios do campo até a data de referência estabelecida pela resolução.

Foi publicado também anexo com o regulamento técnico de estimativa de recursos e reservas de petróleo e gás natural. "O processo de estimativa de recursos e reservas consiste na identificação do volume de petróleo e gás natural a ser produzido por meio de um ou mais projetos de recuperação, associados a uma acumulação cujos volumes originais In Situ de petróleo ou gás natural tenham sido estimados. O grau de incerteza, maturidade e comercialidade desses projetos determinará a porção de volumes que poderá ser recuperada", cita o material divulgado hoje.

Dentro desse regulamento há, entre outros pontos a serem considerados no preenchimento do boletim anual de recursos e reservas.

As planilhas que constituem o BAR deverão conter os valores anualmente revistos de reservas provadas desenvolvidas; reservas provadas não desenvolvidas; reservas prováveis desenvolvidas; reservas prováveis não desenvolvidas; reservas possíveis desenvolvidas; reservas possíveis não desenvolvidas; recursos contingentes; produção acumulada; injeção acumulada de gás natural; estoque de gás natural; e retirada do estoque de gás natural.