O comerciante aposentado Aldo Marconi, de 71 anos, morador de Sete Lagoas, ficou apavorado quando leu, no início da semana, detalhes da PEC dos precatórios, apresentada pelo governo federal. É que ele é um dos milhares de beneficiários do INSS à espera de receber dívidas da União, já reconhecidas definitivamente pela Justiça, em quantias que se encaixam nos critérios para o possível parcelamento anual, em dez vezes.
“Meu processo é sobre uma aposentadoria não reconhecida pelo INSS. Entrei na Justiça em 2009 e ganhei a ação dez anos depois, mas só devo receber no ano que vem”, conta o aposentado. Em 2020, em junho, o juiz do caso de Marconi havia aberto vistas ao Instituto federal para que apresentasse cálculos sobre o quanto ele deveria receber.
“Mas eles não fizeram isso. Aí, o juiz determinou que a contadoria judicial fizesse a conta. No último dia de junho para findar o processo e permitir que eu recebesse em 2021, o INSS questionou os cálculos. Fiquei para 2022”, lamenta.
Para o comerciante, deveria haver uma campanha nacional para convencer senadores e deputados a, ao menos, retirar da proposta do governo federal os precatórios de aposentados e pensionistas.
“Todos sabemos que essa PEC tem caráter eleitoreiro, porque quer tirar dinheiro dos precatórios para pagar o bolsa família, garantindo votos a quem está no poder. Mas, em casos como o meu, que são muitos, a dívida a ser paga é de origem alimentar, conforme a Constituição, e não deveria ser parcelada”, diz.
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