Aposentado perde o sono com possibilidade de novas regras com a PEC dos precatórios

Evaldo Magalhães
efonseca@hojeemdia.com.br
13/08/2021 às 19:59.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:40
 (Arquivo Pessoal)

(Arquivo Pessoal)

O comerciante aposentado Aldo Marconi, de 71 anos, morador de Sete Lagoas, ficou apavorado quando leu, no início da semana, detalhes da PEC dos precatórios, apresentada pelo governo federal. É que ele é um dos milhares de beneficiários do INSS à espera de receber dívidas da União, já reconhecidas definitivamente pela Justiça, em quantias que se encaixam nos critérios para o possível parcelamento anual, em dez vezes.

“Meu processo é sobre uma aposentadoria não reconhecida pelo INSS. Entrei na Justiça em 2009 e ganhei a ação dez anos depois, mas só devo receber no ano que vem”, conta o aposentado. Em 2020, em junho, o juiz do caso de Marconi havia aberto vistas ao Instituto federal para que apresentasse cálculos sobre o quanto ele deveria receber.

“Mas eles não fizeram isso. Aí, o juiz determinou que a contadoria judicial fizesse a conta. No último dia de junho para findar o processo e permitir que eu recebesse em 2021, o INSS questionou os cálculos. Fiquei para 2022”, lamenta. 

Para o comerciante, deveria haver uma campanha nacional para convencer senadores e deputados a, ao menos, retirar da proposta do governo federal os precatórios de aposentados e pensionistas. 

“Todos sabemos que essa PEC tem caráter eleitoreiro, porque quer tirar dinheiro dos precatórios para pagar o bolsa família, garantindo votos a quem está no poder. Mas, em casos como o meu, que são muitos, a dívida a ser paga é de origem alimentar, conforme a Constituição, e não deveria ser parcelada”, diz.

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