A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  recebeu e aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), pedido de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PSB), e assinado por mais 26 dos 77 parlamentares, para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre supostas irregularidades, geradoras de "prejuízos bilionários", cometidas pela gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), desde 2019. Denúncias sobre o assunto já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual.

Segundo o requerimento, notícias veiculadas recentemente "trouxeram graves denúncias relacionadas à Cemig, Taesa, Light, Renova, sobre contratações diretas realizadas pela Cemig e suas subsidiárias bem como indícios de conflitos de interesses no âmbito da estatal mineira".  

"Na medida em que esse deputado (Professor Cleiton) fez algumas investigações preliminares, foram descobertos fortes indícios de irregularidades graves que podem ter causados prejuízos bilionários aos cofres públicos e a todo o povo de Minas Gerais. A complexidade dos fatos dependem de uma avaliação mais detalhada, inclusive porque houve, nos últimos tempos, a transferência da atividade administrativa da CEMIG para o Estado de São Paulo, o que de plano evidencia prejuízos na arrecadação do Estado", informa o documento.

Ao falar no plenário da ALMG, também nesta tarde, o parlamentar acrescentou que a Cemig estaria sendo, nos últimos meses, sucateada e precarizada, possivelmente com vbistas a uma eventual privatizçaão. "E temos provas de grande materialidade de que irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público precisam ser investigadas também pela Assembleia", sustentou.

Denúncias

De acordo com a solicitação para a CPI, que ainda não teve integrantes e cronograma de tranalho divulgados, são quatro os principais pontos a serem investigados. O primeiro diz respeito a contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, "sem a prévia realização de licitação, em desconformidade à lei e à Constituição da República, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela CEMIG como pelas suas subsidiárias, ocasionando prejuízo ao interesse público".

O segundo trata da realização de "alienações de ativos e ações da CEMIG, a partir de janeiro de 2019, relacionadas à sua participação societária na Renova, Light e Taesa em desconformidade à lei e à Constituição, ocasionando prejuízos econômicos ao interesse público". 

O terceiro item é sobre "a prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cwmig e de suas subsidiárias, desde janeiro de 2019, bem como de particulares por ele contratados, no âmbito da execução contratual,  consistente em condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias, configurando possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses".

O quarto e último tópico aborda a "prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), gerando assim prejuízos ao interesse público estadual". 

Para os parelamentares que assinam o documento, "os fatos determinados em questão, devidamente delimitados, configuram acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Minas Gerais, todos eles envolvendo indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do estado".

Procurada pela repotagem, a Cemig ainda não se posicionou sobre a abertura da CPI e sobre as questões apontadas para investigação.