A pedido da Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma câmara de conciliação para arbitrar um conflito interno no governo envolvendo atrasos nos repasses do Tesouro Nacional ao banco estatal para o pagamentos de despesas com programas sociais, como o Bolsa Família.
Questionada pela área de fiscalização do Banco Central (BC) por causa de "descompassos" nos saldos dessas contas que bancam 15 diferentes programas sociais, a Caixa pediu o auxílio da AGU.
"A Caixa fez um pedido para abrirmos na AGU uma câmara de conciliação, que serve para resolver conflitos entre órgãos da União", afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo" o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
A câmara envolve a Caixa, o Banco Central e o Tesouro Nacional. "Os trabalhos da câmara podem evoluir para um parecer técnico", afirmou Adams.
A Caixa é a responsável pelos pagamentos dos benefícios sociais, mas a maior parte deles é financiada com dinheiro do Tesouro Nacional e uma minoria com recursos de Estados e municípios.
Os atrasos nos repasses do Tesouro para a Caixa, que tem mantido os pagamentos em dia, poderiam ser a razão da "discrepância" apontada pelo Banco Central no balanço da Caixa Econômica Federal.
No ano passado, a Caixa recebeu R$ 71 bilhões para o pagamento de 249 milhões de benefícios dos diversos programas sociais. A maior parte dessa receita é de desembolsos do Tesouro. No primeiro semestre deste ano, o banco estatal recebeu R$ 45 bilhões de repasses.
O atraso nos repasses melhora as contas públicas ao reduzir as despesas do Tesouro e elevar o desempenho da economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
No momento, segundo a Caixa, o saldo da conta de repasses é "regular", isto é, está positivo. A movimentação para o pagamento do Bolsa Família, por exemplo, fechou julho no azul em R$ 502 milhões. Esta, também, foi a resposta do Tesouro Nacional.
"Os repasses da Secretaria do Tesouro Nacional para pagamento de benefícios sociais, entre eles o Bolsa Família, seguem a programação financeira e não há qualquer anormalidade no processo de transferência. O saldo nas contas dos programas sociais está atualmente positivo", disse o Tesouro, por meio de assessoria de imprensa.
De acordo com os contratos firmados entre os ministérios e a Caixa, onde o banco estatal funciona como gestor dos programas, são previstos atrasos nos repasses financeiros do Tesouro para a Caixa.
Quando esses atrasos acontecem, o banco é obrigado a continuar os pagamentos normalmente sem que haja problemas na ponta final.
Atrasos
Nos contratos, o processo de repasses garante recursos para pagamentos dos benefícios dos programas sociais e prevê ainda a compensação dos custos financeiros decorrentes da diferença entre os saldos positivos e negativos, informou a Caixa. São esses saldos que o Banco Central fiscaliza.
Mesmo estando previsto nos contratos, esse tipo de operação ligou a luz amarela no Banco Central, que pediu explicações à Caixa de descompassos entre as receitas e as despesas na conta dos repasses governamentais.
Ou seja, o déficit recorrente preocupou o órgão regulador do sistema financeiro nacional. Se o saldo for positivo, o banco repassa o valor estabelecido aos ministérios. Se negativo, os ministérios devem ressarcir a Caixa.
"Referida rotina decorre do fato de que os valores de pagamento diário dos programas sociais são baseados em estimativas, que podem se confirmar ou não em razão do comportamento do saque dos benefícios", afirmou, em nota, a Caixa Econômica Federal.
Procurado pela reportagem, o Banco Central afirmou, por meio da assessoria de imprensa da instituição, que não faz comentários específicos sobre suas atividades de fiscalização.