O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (15) um conjunto de normas que tratam da gestão de riscos sociais, ambientais e climáticas no âmbito do sistema financeiro. A autarquia divulgou ainda o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que apresenta as ações do BC na dimensão sustentabilidade da Agenda BC#, que reúne as estratégias do banco na promoção da estabilidade financeira do país.

De acordo com o presidente do BC, Roberto Campo Neto, há uma relação clara desses riscos sociais, ambientais e climáticas com os riscos tradicionais das instituições financeiras, como de crédito, operacional e os próprios do mercado, capazes de afetar a política monetária e o equilíbrio do sistema financeiro. Arquivo/ Ministério do Meio Ambiente / N/A

O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (15) um conjunto de normas que tratam da gestão de riscos sociais, ambientais e climáticas no âmbito do sistema financeiro

Ele citou choques climáticos recentes como, por exemplo, as ondas de calor na América do Sul, geadas no Sul do país e a atual crise hídrica que afetam o preço dos alimentos e da energia e trazem impactos negativos sobre a inflação.

O pilar de sustentabilidade da Agenda BC# foi lançado em setembro do ano passado e tem diversos tipos de ações internas, políticas, regulatórias e de supervisão e de parcerias.

Novas normas

Os novos normativos publicados são o resultado das consultas públicas nº 82, nº 85 e nº 86, realizadas pelo BC, e têm o objetivo de trazer maior compreensão desses riscos por parte das instituições financeiras e demais atores do sistema, reduzir as assimetrias de informação e favorecer o desenvolvimento do crédito e das finanças sustentáveis.

Eles tratam do fortalecimento das regras de gerenciamento desses riscos, com a exigência da elaboração de uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Além disso, os normativos padronizam a divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas.

Também integra o conjunto de normas, uma resolução do BC que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural. Esses impedimentos já são verificados pelas instituições financeiras e, agora, o BC colocará uma segunda linha de defesa, em que um sistema próprio vai reconhecer esse risco.

Já estão automatizados, por exemplo, a exigência de Cadastro Ambiental Rural e as informações sobre utilização de trabalho em condições análogas à de escravo. Até o próximo Plano Safra, o BC quer incluir no sistema os impedimentos de sobreposições de cultivo em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e em áreas embargadas da Amazônia.

Gestão dos riscos

De acordo com o BC, as iniciativas estão alinhadas com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno dos temas e da transparência em relação a eles. 

No risco climático há dois componentes principais, o físico e o de transição. O físico diz respeito a perdas financeiras com eventos extremos, como secas ou chuvas extremas, que podem trazer riscos operacionais e de crédito, já que esses eventos têm impacto na produtividade das empresas. O risco de transição trata, por exemplo, do valor das reservas de petróleo, caso o processo de transição para a economia de baixo carbono aconteça de forma mais rápida e intensa.

O risco ambiental está associado, por exemplo, ao financiamento de empreendimentos que devem cumprir exigências ambientais e estão sujeitos a embargos. Já o risco social trata da própria percepção dos clientes sobre as instituições financeiras, o que pode impactar a realização de negócios.

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