A gratuidade de um pacote básico de serviços bancários, com saques, transferências e extratos isentos de cobrança, regulamentada em abril de 2008 pelo Banco Central, não está sendo disponibilizada pelas instituições financeiras. O direito também é desconhecido pela maioria dos correntistas. As constatações são do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Pesquisadores do Idec procuraram agências dos seis principais bancos brasileiros e solicitaram a migração de suas contas tarifadas para a de serviços gratuitos. De acordo com o gerente de comunicação do instituto, Fulvio Giannella Júnior, apenas dois atendentes fizeram a alteração sem hesitar.    “O HSBC afirmou que não existia esse tipo de serviço e o Banco do Brasil alegou problemas técnicos no sistema. Bradesco e Santander, em um primeiro momento, tentaram convencer os pesquisadores a migrar para contas com tarifas menores, mas acabaram cedendo. Apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Itaú não impuseram empecilhos”, ressalta Giannella.   Prática comum   A pesquisa deixou claro que essa é uma prática comum nas agências, que não oferecem todas as possibilidades aos clientes. “Quando as contas foram abertas, ninguém foi informado sobre o pacote de serviços essenciais, obrigatório”, diz.   Segundo o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, o comportamento dos bancos é absurdo e desrespeita o direito do consumidor. “Isso mostra categoricamente a má-fé do fornecedor no trato com o cliente”, afirma.   Barbosa também reforça a importância do correntista conhecer de maneira clara os serviços oferecidos pelas instituições financeiras. “O cliente precisa ter um mínimo de educação de consumo. Se ele for desrespeitado, deve procurar o Procon e denunciar ao Banco Central”, orienta.   Outro lado   Os bancos comerciais garantem respeitar a determinação do BC. O HSBC e o Banco do Brasil informaram que orientam seus funcionários a apresentar os pacotes de serviços disponíveis e que oferecem a possibilidade de migração. O Bradesco afirmou respeitar a escolha dos clientes. O Santander declarou que o funcionário apresentou opções de acordo com o perfil do cliente.   Por meio da assessoria de imprensa, a CEF comunicou que seus clientes “têm a garantia de usufruir dos serviços essenciais gratuitos”, além de poderem efetuar o cancelamento a qualquer momento. O posicionamento do Itaú foi o de “ preocupação em entender as necessidades dos clientes por serviços bancários”.

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