Ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), uma das maiores já realizadas no país, resultou na autuação de quatro grandes bancos e três empresas de telefonia.
Juntas, Oi, Net, Vivo, Bradesco, Itaú, Citibank e Santander receberam mais de 900 autos por infrações que vão de descumprimento às normas regulamentadoras à terceirização ilegal. As multas, aplicadas no final de 2014, somam aproximadamente R$ 320 milhões.
A megaoperação, que começou em Minas em 2013 e teve desdobramento nacional em 2014, apontou terceirização irregular, assédio moral e trabalhadores com problemas de voz e audição, além de transtornos mentais e doenças em tendões, músculos e nervos.
Segundo o MTE, mais de 185 mil funcionários da prestadora de serviços de call center Contax, sendo pelo menos 11 mil empregados nas unidades da empresa em Belo Horizonte, deveriam ser contratados como bancários e funcionários de teles. A diferença salarial levantada gerou débito de R$ 1,2 bilhão aos trabalhadores, quantia que deverá ser paga a eles.
De acordo com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Odete Cristina Pereira Reis, que participou da ação em Minas e em outros seis estados, os transtornos mentais são a principal causa de adoecimento, seguido pelas doenças osteomusculares relacionadas à atividade.
“Esses trabalhadores eram submetidos a uma rotina perversa, obrigados a atender uma ligação atrás da outra, sem tempo para recuperação da musculatura. Também havia restrição para saída do posto até mesmo para ir ao banheiro. O controle era extremamente rígido, com vigilância inclusive on line”, descreve.
Segundo Odete, em Belo Horizonte, os fiscais detectaram que mais de 90% dos trabalhadores não conseguiam atingir as metas estabelecidas pela empresa. “E isso influenciava diretamente no valor da Remuneração Variável paga a eles. Esse adicional salarial depende de vários outros fatores e sofre redução inclusive se o trabalhador faltar ao serviço, mesmo que essa falta seja devidamente justificada”, disse.
Empresas dizem que contratação de terceiros tem amparo legal
Funcionária da Contax de 2012 até abril de 2014, Deigles Torres convive hoje com um sério problema de audição, segundo ela, adquirido na empresa. “O material de trabalho é inadequado, o ar condicionado não é limpo e os treinamentos deixam a desejar. Só que a cobrança é absurda. É um ambiente análogo à escravidão”, desabafa ela, que hoje está com um processo na Justiça contra a empresa.
Por meio da assessoria de imprensa, a Contax disse que a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), representante do setor de contact center no Brasil, é quem fala sobre o assunto. Em nota, a entidade disse a contratação de empresas terceirizadas tem amparo legal no Brasil a partir do princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição. No caso específico das operadoras de telefonia, segundo a ABT, o serviço é autorizado também pela Lei Geral das Telecomunicações. “Todas as empresas que integram a entidade são obrigadas a cumprir as orientações do Código de Ética e Autorregulação. A fim de ampliar a segurança jurídica das suas associadas e dos clientes, a ABT defende uma regulamentação específica para o setor de contact center”, informou a associação.
A questão é polêmica. No entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização não pode ser adotada para atividades fins, considerada a principal de uma empresa.
Operadora com mais multas aplicadas, a Oi não quis comentar o assunto. Por email, a NET disse que possui uma relação contratual com a Contax, obedecendo a legislação vigente. A empresa informou que acompanhará os autos de infração e apresentará as defesas pertinentes.
Em nota, o Itaú afirmou que suas terceirizações são legítimas e respeitam os parâmetros legais do TST. E que exige de seus fornecedores o cumprimento da legislação trabalhista.
O Bradesco disse que cumpre rigorosamente as normas trabalhistas vigentes, e o Santander respondeu que atua em conformidade com a legislação. Vivo e Citibank não responderam.