(Arquivo/Agência Brasil)
Entre as várias iniciativas estudadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, aposta Barbosa.
Antes de deixar o Fórum Econômico Mundial, o ministro disse aos jornalistas que o sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar. "Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar", disse o ministro.
A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.
Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. "Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado", resumiu Barbosa.
O ministro lembra que, no crédito ao consumidor, "a demanda é que está pequena". "Não há problema de oferta", disse Barbosa. Diante dessa realidade, o governo entende que, se os bancos oferecessem crédito mais barato, mais trabalhadores poderiam tomar os recursos. Assim, ajudariam na retomada da economia.
Atualmente, explicou o ministro, o governo avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.
Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento.
Barbosa afirma que 'Brasil não pode desperdiçar uma boa crise'
A declaração foi feita durante almoço no Fórum Econômico Mundial, em Davos, do qual participaram Mauricio Cárdenas, ministro das Finanças da Colômbia; Federico Sturzenegger, presidente do Banco Central da Argentina; Rodrigo Valdés Pulido, ministro das Finanças do Chile; e Alonso Segura Vasi, ministro das Finanças do Peru. O debate foi mediado pelo economista Ricardo Hausmann, da Venezuela.
Barbosa disse ao público de investidores e autoridades econômicas da América Latina que dois anos consecutivos de queda do PIB são um fator que pode ajudar o governo a convencer o Congresso a aprovar reformas estruturais. Um pouco mais cedo, em entrevista a um pequeno grupo de jornalistas, o ministro já havia batido na mesma tecla, ao dizer que a severidade da recessão deve fazer com que os políticos do Congresso fiquem mais dispostos a colaborar com a pauta fiscal do governo.
Barbosa disse também que o Brasil "está abrindo a economia para investimentos". Ele mencionou um encontro sobre infraestrutura do qual participou esta manhã em Davos, no qual uma das principais constatações foi de que há supercapacidade em quase todos os setores da economia global, mas com a exceção da infraestrutura, em que a oferta está aquém da demanda.
Segundo Barbosa, a forte volatilidade cambial é um risco a mais para os investidores em infraestrutura no Brasil, e por isso mesmo é preciso uma política fiscal sólida que ajude a estabilizar a taxa de câmbio. Perguntado sobre corrupção, Barbosa disse que confia nas instituições democráticas brasileiras, que nas últimas décadas já levaram o País a superar diversos desafios, como derrotar a hiperinflação e reduzir a pobreza e a desigualdade.
Durante o almoço, os atuais problemas do Brasil foram contrastados com a forma bem mais suave com que Chile, Colômbia e Peru estão enfrentando o fim da alta de commodities. Nos três países, o PIB desacelerou-se, mas o crescimento ainda é positivo; a inflação subiu, mas bem menos do que no Brasil; e há regras fiscais cíclicas que permitem suavizar as metas fiscais em momentos desaceleração sem comprometer a credibilidade, além de preservar o espaço para investimentos em infraestrutura.