(Wesley Rodrigues)
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que extrai minério de ferro em Congonhas, na região de Campos das Vertentes, é suspeita de ter realizado o alteamento de sua barragem de rejeito e de água no município sem o licenciamento ambiental devido. Perícias técnicas realizadas no local também constataram problemas hidráulicos que colocam em dúvida a segurança de barragens da mineradora, que ficam a poucos quilômetros do núcleo urbano da cidade. A denúncia é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aguarda até hoje a entrega de documentos por parte da empresa que comprovem que as irregularidades foram sanadas. A intenção do MPMG é a de apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a mineradora realize ações que assegurem a segurança da barragem. “É fato que foi realizado o alteamento sem o devido licenciamento ambiental. Nesse caso, vamos propor multa compensatória. Dentre as ações que vamos propor, como garantia de resolução dos problemas hidráulicos detectados, vamos estipular multa para caso de não cumprimento”, afirma Vinícius Alcântara Galvão, promotor do MPMG em Congonhas. Termo de ajuste Em caso de recusa da CSN em assinar o TAC, o caso será levado à Justiça. “Entraremos com ação civil pública e também pediremos condenação penal, uma vez que a ilegalidade, como o alteamento sem licença, já está comprovada”, afirma Galvão. O MPMG também investiga dois “espigões” de rejeitos formados nas barragens que levantaram dúvidas sobre a segurança e impacto ambiental. Segundo o promotor, duas pilhas com 11 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro foram levantadas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foram informados do caso pelo MPMG. A Semad confirmou que a empresa foi autuada e um TAC assinado para que a situação fosse regularizada. Em nota, a CSN afirmou que “opera em plena regularidade com suas barragens e está sempre aberta ao diálogo com todos os órgãos públicos envolvidos, inclusive o Ministério Público”. A mineradora opera em Congonhas a mina de Casa de Pedra, além de também ser controladora da Nacional Minérios S.A (Namisa), instalada na cidade. No primeiro semestre do ano, as vendas de minério produzido nesses dois ativos somaram pouco mais de 10 milhões de toneladas. Empresa tem outros impasses ambientais A atuação da CSN em Congonhas tem sido marcada por polêmicas envolvendo questões ambientais. No bairro do Pires, a empresa ficou mais de dois anos fazendo o abastecimento de água potável dos mais de 600 moradores após ter sido responsabilizada pelo assoreamento de duas nascentes que abastecem a região – Boi na Brasa e João Batista. Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a empresa se comprometeu a realizar o fornecimento enquanto recuperava as áreas. O assoreamento ocorreu durante as obras de construção de uma estrada para o trânsito de caminhões pesados da companhia. No bairro Plataforma, também em Congonhas, os moradores estão sendo removidos para dar lugar à expansão da empresa, cujas instalações são separadas das casas apenas por um muro. Máquinas operam praticamente no quintal das moradias.