Alvo de disputa entre os chefes de poderes executivos, a CPMF, também conhecida como imposto do cheque, tem uma nova proposta de formatação, agora defendida por prefeitos de todo o país. A ideia é que a alíquota defendida pelo governo federal, de 0,2%, seja ampliada para o antigo 0,38% com previsão de repasse para União, municípios e estados. A diferença para a proposta dos governadores é que, nesse caso, as prefeituras pegariam uma fatia maior do recurso. Belo Horizonte, por exemplo, teria direito a R$ 180 milhões.

Do total arrecadado pela alíquota sobre movimentações financeiras, 0,17% seria repassado para o governo federal, 0,12% para municípios e 0,09% para os estados. Essa divisão reflete os investimentos de cada ente federado em saúde e representaria, em 2016, uma receita suplementar da ordem de R$ 19,2 bilhões aos municípios.

Outra diferença importante presente na proposta apresentada pelos prefeitos em reunião com a presidente Dilma Roussef na quinta-feira (22) é sobre a destinação dos valores. Pelo projeto da União, o recurso seria aplicado no custeio da Previdência Social. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defende aplicação exclusiva na saúde, pelo menos no âmbito dos municípios.

“Essa é a maior emergência e qualquer imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Não importa se é CPMF ou qualquer outro imposto, nós estaríamos dispostos a apelar ao Congresso que aprove, desde que venha resolver a crise que está instalada hoje no atendimento à saúde”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda.

A distribuição destes eventuais novos recursos entre os municípios, teria como parâmetro a rede de atendimento de cada cidade. A FNP propõe que cada município receba R$ 10 mil mensais por equipe do Programa Saúde da Família (PSF) implantada, equilibrando os custos com a manutenção dessas equipes.

Proporção direta

O restante dos recursos seria dividido na proporção direta da população dependente diretamente do SUS em cada localidade. Nos moldes dessa proposta, Belo Horizonte teria direito a cerca de R$ 180 milhões da CPMF a serem aplicados na saúde.

A proposta, que ainda não recebeu o aval do governo federal, será discutida novamente na terça-feira (27) com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

Desta vez, além de representantes das prefeituras, governadores também devem estar presentes para discutir a ampliação da alíquota da CPMF e a divisão dos recursos.

Compartilhar