BRASÍLIA - Os bancos Bradesco, Itaucard e Banco do Brasil foram multados pelo ministério da Justiça por infringir o direito dos consumidores. Somadas, as multas chegam a R$ 1,7 milhão.
A decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. As empresas, contudo, ainda podem recorrer administrativamente da decisão.
O Bradesco recebeu a multa mais pesada, de R$ 666,2 mil, por ter feito publicidade irregular de seus fundos de renda fixa. Segundo o departamento, o banco veiculou propaganda do produto financeiro sem alertar devidamente sobre os riscos envolvidos em investimentos financeiros.
"Importa lembrar que a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação", diz a nota divulgada pelo DPDC.
O texto publicado na imprensa oficial cita ainda que o departamento levou em consideração "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país", além da "vantagem auferida e a condição econômica da empresa" para calcular o valor da multa ao banco.
Itaucard e Banco do Brasil receberam multas de R$ 535,1 mil cada um por enviar cartões de crédito sem a solicitação prévia dos consumidores.
Segundo o DPDC, um acordo com os bancos para que interrompessem a prática de envio dos produtos havia sido celebrado ainda 1998, por meio do chamado Termo de Ajustamento de Conduta. O órgão, no entanto, seguiu recebendo denúncias de consumidores sobre o problema.
No total, foram registradas 106 reclamações contra o Itaucard entre os anos de 2004 e 2006 no Sindec, sistema que reúne as denúncias feitas por consumidores nos Procons do país. Contra o Banco do Brasil, foram 156 reclamações entre 2005 e 2010.
Outro Lado
Por meio de sua assessoria, o Bradesco disse que "o assunto está sub judice" e que a instituição não fará comentários.
O Banco do Brasil disse que não emite cartões de crédito sem solicitação prévia do cliente.
"O Banco irá esclarecer às autoridades e órgãos de defesa do consumidor que a sua tecnologia de cartões, uma das mais modernas do sistema financeiro nacional, prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente."