A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quinta-feira (2), a votação, já com destaques, do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). Os parlamentares definiram, entre outros pontos, a ampliação da faixa de isenção do IR, que passa a atingir quem recebe até R$ 2.500 mensais, e a criação da cobrança de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de empresas, hoje isentos - o texto original, aprovado na quarta-feira (1º), fixava o percentual em 20%.

O texto original, que sofreu modificação, nesta quinta, em relação ao percentual de cobrança sobre lucros e dividendos da empresas - graças a um destaque apresentado pelo partido Republicanos -,  fora aprovado na quarta-feira (1º) com 398 votos favoráveis e 77 contrários, após forte articulação do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto segue agora para o Senado. 

Pessoa jurídica

Além da mudança citada, o PL também determina que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Voto vencido

O relator do projeto de reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA),  defendeu a manutenção dos 20% para a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos de empresas, como havia incluído em seu subvstitutivo, mas foi voto vencido. Segundo ele, a alíquota maior seria compensada por outros dispositivos do texto que reduzem a tributação pelo Imposto de Renda.

A oposição também era fortemente contrária à mudança. “Isso é um escândalo”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA). Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que havia um acordo de partidos governistas a favor do destaque, reduzindo a alíquota de 20% para 15%. O argumento foi de que a taxação menor favoreceria o setor produtivo. “É preciso valorizar quem produz”, completou Efraim Filho (DEM-PB).

Pessoas físicas

Com a ampliação da faixa de isenção de cobrança de IR sobre pessoas físicas, passando a  R$ 2.500 mensais, os valores das demais faixas serão reajustados, mas em menor proporção. Segundo o governo, com a atualização, 5,6 milhões de novos contribuintes ficarão isentos, ampliando o total dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. 

Já os demais trabalhadores com carteira terão um desconto menor no contracheque. 

A tabela fica assim:

Faixa 1 - até R$ 2.500: isento; 
Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%; 
Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%; 
Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%; 
Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.

*Com Agência Câmara