A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira (29), processo administrativo contra dez postos de combustíveis, três proprietários, um agente da polícia civil de Minas Gerais e o sindicato desses postos, o Minaspetro. O processo apura suposto cartel no mercado de combustíveis em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro, informou o Cade por meio de nota.
O caso teve início a partir de denúncias, acompanhadas de depoimentos e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente. Todo esse material foi enviado ao Cade pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O conselho informa que há indícios de que, em 2009, os proprietários dos postos teriam pressionado, com o apoio de um agente da polícia civil de Minas Gerais, outros donos de estabelecimentos a elevarem os preços cobrados dos consumidores, que estavam em queda naquela época. Para forçar o aumento de preços, os acusados teriam organizado manifestações para dificultar o funcionamento de postos concorrentes.
Empresas e pessoas físicas serão notificadas para apresentar defesa, informa o Cade. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento do processo, e enviará o caso para julgamento final pelo Tribunal do Cade. Se condenados, os envolvidos poderão pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento.
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