CAE aprova projeto que pode limitar taxa de juros do cartão de crédito em 28%

Estadão Conteúdo
29/11/2016 às 17:06.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:52
 (TSE/Divulgação)

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, um projeto que pode limitar os juros do cartão de créditos a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta seguirá para votação em Plenário. A taxa do CDI mantém-se próxima à taxa básica de juros (Selic), que corresponde atualmente a 14% ao ano. Assim, se o projeto fosse transformado em lei nesta terça, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada ao dobro dessa quantia: 28%.

"Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito", diz o texto do projeto. Autor do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Para Cassol, as taxas de juros "ainda são exorbitantes", especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito.Leia mias:
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